Normas de outros órgãos

Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 3 de maio de 2011	Institui o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho.
Ato Conjunto n. 37/TST.CSJT.GP, de 25 de novembro de 2011	Institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT).

Atualizado em 20/01/2023
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)