Normas de outros órgãos

Ato Conjunto n. 24/ CSJT.TST.GP, de 13 de novembro de 2014	Institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho – PNRSJT.
Resolução n. 400/CNJ, de 16 de junho de 2021	Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

Atualizado em 16/01/2023
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)