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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (CGRPJe)

 

O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (CGRPJE) possui a finalidade de zelar pela padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito deste Regional. O Ato n. 61/GP, de 29 de outubro de 2018, instituiu o Comitê, suas atribuições e composição, considerando as diretrizes nacionais estabelecidas pela Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017.

 

- Administrar a estrutura, implementação e funcionamento do PJe, de acordo com as diretrizes fixadas pelo CGNPJe;

- Zelar pela sua constante atualização, garantindo a implantação de novas versões e correções de acordo com os cronogramas estabelecidos pela gestão nacional;

- Avaliar a necessidade de manutenção corretiva e evolutiva do PJe, conferindo-lhe a devida priorização para apreciação pelo Comitê Nacional;

- Organizar a estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos;

- Determinar auditorias no PJe, especialmente no que diz respeito à integridade das informações, segurança e adequação da infraestrutura mínima recomendada;

- Garantir a integridade do PJe, no que diz respeito à taxonomia e classes processuais;

- Propor alterações ao Comitê Nacional, visando o aprimoramento do PJe, preferencialmente predispondo-se a desenvolvê-las, por time remoto ou fábrica de software, quando autorizado;

- Fazer cumprir as normas expedidas pelo CNJ, CSJT e CGNPJe;

- Zelar pela conformidade da infraestrutura que suporta o PJe no TRT com a política de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica instituída pelo CSJT;

- Garantir o alinhamento entre os roteiros de atendimento de 1º nível dos usuários no TRT aos definidos pela Coordenação Nacional Executiva e Coordenação Técnica do PJe;

- Encaminhar semestralmente à CNEPJe, no formato e meio indicados pelo CSJT, relação contendo o nome dos servidores de atendimento e suporte, bem como as estatísticas do trabalho executado no período;

- Avaliar o risco da atribuição de perfil aos usuários do PJe de forma diversa à prevista no art. 7º, § 1º, da Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, alertando o Presidente do Regional ou autoridade delegada acerca do impacto potencial no desempenho do Sistema;

- Coibir a implantação de sistemas ou módulos que mantenham integração com o PJe, sem prévia anuência e autorização do CSJT, na forma do Acordo de Cooperação Técnica ACT n. 10/CNJ.CSJT, de 14 de junho de 2016, e da Portaria de Governança n. 26/CNJ, de 10 de março de 2015;

-  Avaliar a necessidade e deliberar quanto à autorização, em casos excepcionais, para alterar, incluir, excluir e complementar movimentos processuais registrados no PJe, por meio de scripts de banco de dados;

- Fixar um calendário anual de reuniões mensais, com a divulgação das atas respectivas no sítio do Tribunal e encaminhamento de cópia ao Comitê Nacional.

Membros

Cargo/lotação

Informações complementares

Presidente do TRT2Desembargador do Trabalho

Coordenador

Eduardo de Azevedo SilvaDesembargador do Trabalho 
Heloísa Menegaz LoyolaJuíza do Trabalho - Auxiliar da Presidência 
Soraya Galassi LambertJuíza do Trabalho - Auxiliar da Corregedoria Regional 
Carolina Menino Ribeiro da Luz PacíficoJuíza Titular  do Trabalho  
Anna Carolina Marques GontijoJuíza do Trabalho Substituta 
Vera Lúcia CarlosProcuradora do Trabalho 
Virgílio Bernardes CarbonieriProcurador do Estado 
Antonio Carlos Bratefixe JuniorRepresentante da Ordem dos Advogados do Brasil 
Oswaldo José Costa da Silva LemeSecretaria Geral da Presidência 
Ana Celina Ribeiro Ciancio  Siqueira

Secretaria Geral Judiciária

 

Eliana Maria Damaceno VelkisSecretaria Corregedoria Regional 
Maria Inês Ebert Gatti Secretaria Vice-presidência Administrativa 
Elizabeth Francoise KolbGabinete de Desembargador 
Conrado Augusto Pires10ª Vara do Trabalho/SP – Zona Sul 
João Ricardo Crema de OliveiraCalculista da 17ª Vara do Trabalho/SP – Zona Sul 
Francisco Sorio FlorOficial de Justiça Avaliador Federal 
Monica Sampaio Cavalcanti Secretaria de Turma 
Márcio Nisi GonçalvesSecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações 
Michele Vieira CamposCoordenadoria de Apoio à Utilização dos Sistemas Judiciais Eletrônicos 

Normas do TRT da 2ª Região:

Confira na Basis TRT2

Normas de outros órgãos: 
Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017Dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho

 

Os interessados podem solicitar informações relativas ao Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico por meio do canal eletrônico: nucleopje@trtsp.jus.br.


Atualizado em 24/06/2022
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (
sgjnd@trtsp.jus.br)
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