Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (CGRPJe)
O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (CGRPJE) possui a finalidade de zelar pela padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito deste Regional. O Ato n. 61/GP, de 29 de outubro de 2018, instituiu o Comitê, suas atribuições e composição, considerando as diretrizes nacionais estabelecidas pela Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017.
- Administrar a estrutura, implementação e funcionamento do PJe, de acordo com as diretrizes fixadas pelo CGNPJe;
- Zelar pela sua constante atualização, garantindo a implantação de novas versões e correções de acordo com os cronogramas estabelecidos pela gestão nacional;
- Avaliar a necessidade de manutenção corretiva e evolutiva do PJe, conferindo-lhe a devida priorização para apreciação pelo Comitê Nacional;
- Organizar a estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos;
- Determinar auditorias no PJe, especialmente no que diz respeito à integridade das informações, segurança e adequação da infraestrutura mínima recomendada;
- Garantir a integridade do PJe, no que diz respeito à taxonomia e classes processuais;
- Propor alterações ao Comitê Nacional, visando o aprimoramento do PJe, preferencialmente predispondo-se a desenvolvê-las, por time remoto ou fábrica de software, quando autorizado;
- Fazer cumprir as normas expedidas pelo CNJ, CSJT e CGNPJe;
- Zelar pela conformidade da infraestrutura que suporta o PJe no TRT com a política de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica instituída pelo CSJT;
- Garantir o alinhamento entre os roteiros de atendimento de 1º nível dos usuários no TRT aos definidos pela Coordenação Nacional Executiva e Coordenação Técnica do PJe;
- Encaminhar semestralmente à CNEPJe, no formato e meio indicados pelo CSJT, relação contendo o nome dos servidores de atendimento e suporte, bem como as estatísticas do trabalho executado no período;
- Avaliar o risco da atribuição de perfil aos usuários do PJe de forma diversa à prevista no art. 7º, § 1º, da Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, alertando o Presidente do Regional ou autoridade delegada acerca do impacto potencial no desempenho do Sistema;
- Coibir a implantação de sistemas ou módulos que mantenham integração com o PJe, sem prévia anuência e autorização do CSJT, na forma do Acordo de Cooperação Técnica ACT n. 10/CNJ.CSJT, de 14 de junho de 2016, e da Portaria de Governança n. 26/CNJ, de 10 de março de 2015;
- Avaliar a necessidade e deliberar quanto à autorização, em casos excepcionais, para alterar, incluir, excluir e complementar movimentos processuais registrados no PJe, por meio de scripts de banco de dados;
- Fixar um calendário anual de reuniões mensais, com a divulgação das atas respectivas no sítio do Tribunal e encaminhamento de cópia ao Comitê Nacional.
Membros | Cargo/lotação | Informações complementares |
Presidente do TRT2 | Desembargador do Trabalho | Coordenador |
Eduardo de Azevedo Silva | Desembargador do Trabalho | |
Heloísa Menegaz Loyola | Juíza do Trabalho - Auxiliar da Presidência | |
Soraya Galassi Lambert | Juíza do Trabalho - Auxiliar da Corregedoria Regional | |
Carolina Menino Ribeiro da Luz Pacífico | Juíza Titular do Trabalho | |
Anna Carolina Marques Gontijo | Juíza do Trabalho Substituta | |
Vera Lúcia Carlos | Procuradora do Trabalho | |
Virgílio Bernardes Carbonieri | Procurador do Estado | |
Antonio Carlos Bratefixe Junior | Representante da Ordem dos Advogados do Brasil | |
Oswaldo José Costa da Silva Leme | Secretaria Geral da Presidência | |
Ana Celina Ribeiro Ciancio Siqueira | Secretaria Geral Judiciária |
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Eliana Maria Damaceno Velkis | Secretaria Corregedoria Regional | |
Maria Inês Ebert Gatti | Secretaria Vice-presidência Administrativa | |
Elizabeth Francoise Kolb | Gabinete de Desembargador | |
Conrado Augusto Pires | 10ª Vara do Trabalho/SP – Zona Sul | |
João Ricardo Crema de Oliveira | Calculista da 17ª Vara do Trabalho/SP – Zona Sul | |
Francisco Sorio Flor | Oficial de Justiça Avaliador Federal | |
Monica Sampaio Cavalcanti | Secretaria de Turma | |
Márcio Nisi Gonçalves | Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações | |
Michele Vieira Campos | Coordenadoria de Apoio à Utilização dos Sistemas Judiciais Eletrônicos |
Clique nas opções abaixo para acessar lista com as normas de interesse do Comitê:
Os interessados podem solicitar informações relativas ao Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico por meio do canal eletrônico: nucleopje@trtsp.jus.br.
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)