Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

- Administrar a estrutura, implementação e funcionamento do PJe, de acordo com as diretrizes fixadas pelo CGNPJe;

- Zelar pela sua constante atualização, garantindo a implantação de novas versões e correções de acordo com os cronogramas estabelecidos pela gestão nacional;

- Avaliar a necessidade de manutenção corretiva e evolutiva do PJe, conferindo-lhe a devida priorização para apreciação pelo Comitê Nacional;

- Organizar a estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos;

- Determinar auditorias no PJe, especialmente no que diz respeito à integridade das informações, segurança e adequação da infraestrutura mínima recomendada;

- Garantir a integridade do PJe, no que diz respeito à taxonomia e classes processuais;

- Propor alterações ao Comitê Nacional, visando o aprimoramento do PJe, preferencialmente predispondo-se a desenvolvê-las, por time remoto ou fábrica de software, quando autorizado;

- Fazer cumprir as normas expedidas pelo CNJ, CSJT e CGNPJe;

- Zelar pela conformidade da infraestrutura que suporta o PJe no TRT com a política de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica instituída pelo CSJT;

- Garantir o alinhamento entre os roteiros de atendimento de 1º nível dos usuários no TRT aos definidos pela Coordenação Nacional Executiva e Coordenação Técnica do PJe;

- Encaminhar semestralmente à CNEPJe, no formato e meio indicados pelo CSJT, relação contendo o nome dos servidores de atendimento e suporte, bem como as estatísticas do trabalho executado no período;

- Avaliar o risco da atribuição de perfil aos usuários do PJe de forma diversa à prevista no art. 7º, § 1º, da Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, alertando o Presidente do Regional ou autoridade delegada acerca do impacto potencial no desempenho do Sistema;

- Coibir a implantação de sistemas ou módulos que mantenham integração com o PJe, sem prévia anuência e autorização do CSJT, na forma do Acordo de Cooperação Técnica ACT n. 10/CNJ.CSJT, de 14 de junho de 2016, e da Portaria de Governança n. 26/CNJ, de 10 de março de 2015;

-  Avaliar a necessidade e deliberar quanto à autorização, em casos excepcionais, para alterar, incluir, excluir e complementar movimentos processuais registrados no PJe, por meio de scripts de banco de dados;

- Fixar um calendário anual de reuniões mensais, com a divulgação das atas respectivas no sítio do Tribunal e encaminhamento de cópia ao Comitê Nacional.

- Atas de Reunião

Os interessados podem solicitar informações relativas ao Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico por meio do canal eletrônico: nucleopje@trtsp.jus.br.