Normas de outros órgãos
| Resolução n. 85/CNJ, de 8 de setembro de 2009 | Dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário. |
| Resolução n. 321/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022 | Institui a Nova Política de Comunicação Social no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e cria o Manual de Comunicação Social e Redação Jornalística da Justiça do Trabalho. |
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)