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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD)

 

- Coordenar a implementação da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) no âmbito deste Tribunal, zelando pela observância das recomendações definidas pelos órgãos superiores;

- Supervisionar a aplicação da política geral de privacidade e proteção de dados pessoais;

-  Deliberar sobre os conflitos de competência em matéria de proteção de dados no âmbito deste Tribunal;

- Apreciar os resultados das avaliações de sistemas e de bancos de dados no que tange ao tratamento de dados pessoais, apontando as providências necessárias;

- Avaliar os projetos de automação e inteligência artificial para a adoção das providências cabíveis para proteção de dados pessoais;

- Organizar o programa de conscientização sobre a LGPD no âmbito deste Tribunal.

 

Estrutura

Membros

Informações complementares
Vice-Presidente Administrativo(a) Coordenador(a)
Desembargador(a) Ouvidor(a)

Desembargadora Rosana de Almeida Buono

 
Juiz(a) Auxiliar da Presidência Encarregado(a) pela Proteção de Dados Pessoais

Juíza Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro

 
Juiz(a) Auxiliar da Vice-Presidência AdministrativaJuiz Jorge Batalha Leite 
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Juiz Moisés dos Santos Heitor

 
Servidor(a) representante da Secretaria da Vice-Presidência Administrativa

Maria Inês Ebert Gatti

 
Servidor(a) representante da Secretaria de Gestão Estratégica e Projetos

Márcio Vinícius Gimenes Milan

 
Servidor(a) representante da Secretaria de Tecnologia da Informação

Cláudia Sant’Ana Pinheiro

 
Normas do TRT2:Consulte na Basis TRT2
Normas de outros órgãos: 
Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Recomendação n. 73/CNJ, de 20 de agosto de 2020Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Resolução n. 363/CNJ, de 12 de janeiro de 2021Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.

 


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Atualizado em 24/06/2022
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)
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