Subcomitê Nacional de Apoio à Gestão das Contratações Sudeste (SNGC-SE)
- Apoiar o Comitê Nacional de Apoio à Gestão das Contratações (CNGC) em suas competências e os Tribunais Regionais do Trabalho quanto à realização de compras compartilhadas;
- Decidir sobre itens constantes dos respectivos PCAs para viabilizar as compras compartilhadas regionais;
- Indicar ao CNGC os itens passíveis de contratações nacionais; e
- Propor soluções, especificações e editais padronizados.
Os Subcomitês Nacionais de Apoio à Gestão das Contratações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, instituídos conforme o art. 25 da Resolução n. 364/CSJT, de 29 de setembro de 2023, serão compostos pelos dirigentes responsáveis pelas instâncias de governança das contratações de cada Tribunal Regional do Trabalho, devendo os Tribunais Regionais do Trabalho comunicar formalmente ao CSJT o servidor responsável pela instância de governança das contratações. (Art. 1º do Ato n. 10/CSJT.GP.SG.CGCO, de 23 de janeiro de 2024)
| Normas principais: | |
| Resolução n. 364/CSJT, de 29 de setembro de 2023 | Dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
| Ato n. 10/CSJT.GP.SG.CGCO, de 23 de janeiro de 2024 | Designa os integrantes dos Subcomitês Nacionais de Apoio à Gestão das Contratações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. |
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)