Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

- acompanhar as normas, especificações, leiautes, eventos, APIs e demais definições técnicas relacionadas ao eSocial, à EFD-Reinf, ao FGTS Digital e a outros sistemas e serviços correlatos;

- acompanhar e participar das discussões promovidas pelos órgãos responsáveis pelos sistemas, especialmente aquelas que tenham impacto sobre os processos e sistemas da Justiça do Trabalho;

- identificar e avaliar os impactos das alterações normativas e técnicas nos processos de trabalho e nos sistemas utilizados pela Justiça do Trabalho;

- levantar, consolidar e priorizar as necessidades negociais da Justiça do Trabalho relacionadas ao cumprimento das obrigações e ao compartilhamento de informações com os sistemas externos;

- propor e validar requisitos negociais e funcionais para o desenvolvimento ou adequação dos sistemas da Justiça do Trabalho;

- promover a articulação entre as áreas negociais, técnicas e de gestão dos sistemas envolvidos, de modo a assegurar uma atuação coordenada da Justiça do Trabalho;

- atuar como ponto de interlocução da Justiça do Trabalho com a Receita Federal do Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Dataprev, o Serpro e demais órgãos e entidades envolvidos nas iniciativas;

- acompanhar a especificação, o desenvolvimento, a homologação, a implantação e a evolução das integrações entre os sistemas da Justiça do Trabalho e os sistemas externos;

- avaliar questões e propostas apresentadas pelos órgãos parceiros, manifestando-se quanto aos impactos, à viabilidade e à aderência às necessidades da Justiça do Trabalho;

- propor soluções e encaminhamentos para questões que demandem atuação conjunta de diferentes áreas, sistemas, órgãos ou entidades;

- manter registro das decisões, definições, pendências e encaminhamentos decorrentes das discussões realizadas no âmbito do grupo; e

- elaborar, quando necessário, relatórios, notas técnicas, propostas e demais documentos destinados a subsidiar a tomada de decisão pelas instâncias competentes da Justiça do Trabalho.