Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

- Coordenar as atividades pertinentes:

  ao Sistema de Restrição Judicial (RENAJUD);

  ao Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário (BACEN-JUD);

  ao Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD);

  ao Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA); 

  à Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e;

  ao Fórum Nacional de Precatório (FONAPREC).

Competência dos Membros:

- propor, planejar e auxiliar a implementação de ações, projetos e medidas necessárias para conferir maior efetividade à execução trabalhista;

 - fomentar e divulgar boas práticas em execução trabalhista e medidas que auxiliem os magistrados da Justiça do Trabalho no cumprimento das Metas Nacionais;

- apresentar anualmente relatório das atividades realizadas pela Comissão ao Ministro Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

- informar ao Ministro Presidente periodicamente os andamentos dos trabalhos da Comissão Nacional;

- auxiliar o Ministro Presidente na organização e na promoção das atividades da Semana Nacional de Execução Trabalhista e do Leilão Nacional da Justiça do Trabalho;

- sugerir mecanismos de aperfeiçoamento de controle de dados estatísticos da fase de execução.

Competência do Coordenador:

- convocar reunião dos Gestores Nacionais e Regionais da Efetividade da Execução Trabalhista;

- organizar as reuniões, pautas e prioridades da Comissão;

- responder pelas atividades da Comissão ao Ministro Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

- auxiliar o Ministro Presidente na coordenação das atividades da Semana Nacional de Execução Trabalhista e do Leilão Nacional.

Competência dos Gestores Regionais:

- organizar e promover as atividades estabelecidas nacionalmente;

- representar a Comissão Nacional no âmbito de jurisdição do respectivo Tribunal Regional do Trabalho;

- organizar e promover as atividades da Semana Nacional de Execução Trabalhista e do Leilão Nacional.