Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Além das atribuições previstas na Resolução CNJ n. 425/2021, ao Comitê compete: 

– realizar reuniões periódicas de seus membros; 

– construir a rede interinstitucional de atendimento de cidadania e de acesso à justiça; 

– monitorar e avaliar ações relacionadas aos direitos das pessoas em situação de rua, promovidas no âmbito da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua; 

– promover a qualificação e a manutenção dos dados estatísticos atualizados, os quais serão apresentados em recursos de direito visual, em ambiente digital e com análise para torná-los mais claros, usuais e acessíveis;

– promover pesquisas sobre a política voltada para as pessoas em situação de rua, Resolução Conjunta 4 PRES/TJSP/TRT2/TRT15/TRE/TJM (10406002) SEI 0003145-95.2023.4.03.8000 / pg. 2 anualmente, contemplando a experiência dos usuários; 

– propor e participar de projetos voltados às pessoas em situação de rua, a serem desenvolvidos para aperfeiçoamento da política, com técnicas de inovação, de forma empática e colaborativa; 

– propor, coordenar e participar de atendimento itinerante e mutirões, mediante cooperações interinstitucionais para atendimento das pessoas em situação de rua; 

– estabelecer fluxo de trabalho com as Ouvidorias dos Tribunais a fim de que sejam encaminhados os casos relativos à Política Nacional das Pessoas em Situação de Rua, para o seu aperfeiçoamento; 

– promover cursos, palestras e eventos para dar visibilidade e capacitar juízes(as), servidores(as) e colaboradores(as) externos(as) ao Judiciário, em relação à Política; 

– construir e implementar fluxos permanentes de atendimento às pessoas em situação de rua; XI – manter permanente interlocução com o Comitê Nacional Pop Rua Jud.