Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - CGNPJe/JT
- Propor estratégias de evolução e integração do PJe instalado na Justiça do Trabalho e normas, observadas as seguintes diretrizes:
a) garantia da adequação do PJe aos requisitos legais e às necessidades da Justiça do Trabalho, até mesmo no que diz respeito ao desempenho, à escalabilidade e à otimização da infraestrutura tecnológica do Sistema;
b) fomento e promoção da colaboração entre órgãos e entidades, com vistas ao compartilhamento de esforços e recursos voltados ao desenvolvimento e à evolução do PJe, bem como à integração de outros Sistemas ao PJe; e
c) padronização do PJe nos órgãos da Justiça do Trabalho.
- propor normas regulamentadoras do PJe ao Presidente do CSJT;
- desempenhar, de forma cumulativa, as atribuições descritas na Portaria n. 252/CNJ, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br.
Integrantes do Comitê que pertencem ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região*:
| Membros | Informações complementares |
| Oswaldo José Costa da Silva Leme | Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT da 2ª Região |
*Os demais integrantes do Comitê podem ser encontrados no Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 29 de abril de 2026.
| Normas principais: | |
| Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017 | Dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho. |
| Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 29 de abril de 2026 |
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por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)



