Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

– Referendar o plano de segurança institucional, que englobe, entre outros temas, a segurança de pessoal, de áreas e instalações, de documentação e material, além de plano específico para proteção e assistência de juízes(as) e servidores(as) em situação de risco ou ameaçados(as), elaborados pelas respectivas unidades de segurança, auxiliando no planejamento da segurança de seus órgãos;

– Receber originariamente pedidos e reclamações dos(as) magistrados(as), servidores(as) e usuários(as) do sistema de Justiça em relação à segurança institucional;

– Deliberar originariamente sobre os pedidos de proteção especial formulados por magistrados(as), servidores(as), respectivas associações ou pelo CNJ, inclusive representando por providências;

– Referendar o plano de formação e capacitação dos(as) inspetores(as) e agentes da polícia judicial, de acordo com as diretrizes gerais do comitê gestor, ouvido o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário - DSIPJ, de forma independente ou mediante convênio com órgãos de estado, instituições de segurança e inteligência;

– Opinar, a pedido dos Tribunais Regionais do Trabalho, sobre os planos de segurança institucional, os pedidos de proteção especial e os planos de formação e capacitação de inspetores e agentes da polícia judicial dos respectivos órgãos; e

- Avaliar, previamente, as propostas apresentadas pelos Tribunais Regionais de aquisição de veículos especiais previstos no art. 14, inciso XI, da Resolução n. 435/CNJ, de 28 de outubro de 2021.