Comissão para estudo referente aos impactos da Resolução n. 415/CSJT, de 23 de maio de 2025, no âmbito da CONAPROC

– Apresentar estudo a respeito do impacto das mudanças normativas trazidas pela Resolução n. 415/CSJT, de 23 de maio de 2025,  até 12 de junho de 2026 à CONAPROC.

Integrantes da Comissão que pertencem ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região*:

- Desembargador Antero Arantes Martins (representante da Região Sudeste).
 


*Os demais integrantes da Comissão podem ser encontrados no Ato n. 1/CONAPROC, de 16 de abril de 2026.

Normas principais: 
Resolução n. 415/CSJT, de 23 de maio de 2025Disciplina a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato n. 1/CONAPROC, de 16 de abril de 2026Institui comissão para estudo referente aos impactos da Resolução n. 415/CSJT, de 23 de maio de 2025, no âmbito da CONAPROC.

Atualizado em 24/04/2026
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (
sgjnd@trtsp.jus.br)
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