Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

- Elaborar o edital de abertura do certame;

- Fixar o cronograma com as datas de cada etapa;

- Receber e examinar os requerimentos de inscrição preliminar e definitiva, deliberando sobre eles;

- Designar as Comissões Examinadoras para as provas da segunda (duas provas escritas) e quarta etapas;

- Emitir documentos;

- Prestar informações acerca do concurso;

- Cadastrar os requerimentos de inscrição;

- Acompanhar a realização da primeira etapa;

- Homologar o resultado do curso de formação inicial;

- Aferir os títulos dos candidatos e atribuir-lhes nota;

- Julgar os recursos interpostos nos casos de indeferimento de inscrição preliminar e dos candidatos não aprovados ou não classificados na prova objetiva seletiva;

- Ordenar a convocação do candidato a fim de comparecer em dia, hora e local indicados para a realização da prova;

- Homologar ou modificar, em virtude de recurso, o resultado da prova objetiva seletiva, determinando a publicação no Diário Oficial da lista dos candidatos classificados;

- Apreciar outras questões inerentes ao concurso.

Observação: quando houver apenas a Comissão de Concurso, esta também exercerá as atribuições previstas para as Comissões Examinadoras na Resolução n. 75/CNJ, de 12 de maio de 2009:

- Preparar, aplicar e corrigir as provas escritas;

- Arguir os candidatos submetidos à prova oral, de acordo com o ponto sorteado do programa, atribuindo-lhes notas;

- Julgar os recursos interpostos pelos candidatos;

- Velar pela preservação do sigilo das provas escritas até a identificação da autoria, quando da realização da sessão pública;

- Apresentar a lista de aprovados à Comissão de Concurso.