Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

O TRT da 2ª Região aderiu ao Mutirão Nacional de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, que prioriza, durante o mês de novembro, processos que tramitam no Poder Judiciário com temática racial e de comunidades quilombolas. A medida, impulsionada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca a importância do Mês da Consciência Negra para a reflexão e o fortalecimento das ações voltadas à equidade racial. Clique aqui e acesse os Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho.

De acordo com o CNJ, a proposta é que pelo menos 20% das ações sobre o assunto ganhem movimentação processual concreta ou tenham julgamento concluído. Dados do Painel de Monitoramento Justiça Racial do órgão apontam que tramitam nos tribunais do país 13.618 processos sobre questões raciais.

Como parte da iniciativa, o Conselho encaminhou ao TRT-2 uma relação com 53 processos identificados a partir de extração de dados do DataJud. Essas ações devem ter tramitação priorizada conforme critérios estabelecidos pelo Regional. Visando dar continuidade às diretrizes, o Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da 2ª Região recomendou que, além da lista com os processos que estão sendo acompanhados diretamente pelo CNJ, sejam privilegiados também processos “relacionados à discriminação racial, trabalho análogo à escravidão e trabalho doméstico (por concentrar maior número de pessoas negras)”.

Resultados

A atuação de cada tribunal na promoção da equidade racial e os resultados alcançados durante o mutirão serão apresentados no Encontro Nacional de Juízes Negros, que será realizado em Brasília, nos dias 9 e 10 de dezembro. Na ocasião, haverá reconhecimento das cortes que mais se destacarem na iniciativa.

Além de priorizar os processos que envolvem o tema, o mutirão deve contribuir para identificar outras questões que precisam ser enfrentadas como parte do racismo estrutural.

Racismo estrutural

“Na classificação dos processos, apesar de haver marcador de discriminação, não há de racismo, o que torna muitas questões invisibilizadas”, diz a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Adriana Melonio. Magistrada do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (TRT-10), ela relembra que só percebeu estar diante de um caso de racismo quando teve o autor da ação à sua frente.

Ele questionava a falta de promoções em sua carreira como bancário, apesar de possuir amplo conhecimento na função e conclusão de diversos cursos. Ainda assim, era constantemente preterido em relação a colegas com menos tempo de serviço e menor qualificação”, ilustra a juíza.

Segundo Adriana, o mutirão também contribuirá para dar maior visibilidade a dados que permanecem menos evidentes nas demandas judiciais. “A ação não vai apenas julgar processos, mas sanear informações como a classificação correta por classe processual, além de fortalecer e integrar o envolvimento dos tribunais no combate ao racismo estrutural”, avalia.

Adicionalmente, o CNJ solicitou às entidades da sociedade civil integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) a colaboração na indicação de processos considerados prioritários para a promoção da equidade racial. Essas sugestões serão sistematizadas e encaminhadas ao conhecimento dos tribunais.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)