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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TST fixa tese sobre dispensa dos trabalhadores de rede de supermercados

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou, na última sexta-feira (21/10), acórdão que decidiu sobre a validade da dispensa dos trabalhadores do Walmart em face de regulamento interno. 

Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, por maioria dos votos, definiram que os procedimentos adotados para dispensa de empregados do Walmart devem seguir a “Política de Orientação para a Melhoria”, programa interno da empresa que traz procedimentos específicos a serem seguidos nesses casos. 

A tese pacifica recursos repetitivos com esse assunto na Justiça do Trabalho (Tema 11) e é aplicada imediatamente.

Confira os termos da decisão neste link, e o acórdão aqui.

 

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Atualizado por Secretaria de Comunicação Social (secom@trtsp.jus.br)
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