A 4ª Vara do Trabalho de Santos-SP liberou R$ 10.431.849,43 para 68 empregados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O pagamento, já efetuado, é fruto de uma ação no TRT da 2ª Região que dura dezesseis anos e tem como principal pedido horas extras trabalhadas e não pagas. O processo é movido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, que representa 120 profissionais.
Os trabalhadores atuavam como operadores nas estações e subestações de tratamento de água e de esgoto em regime de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas. Em média, cada um totalizava 42 horas semanais de trabalho, ou seja, seis horas a mais que o máximo permitido pela Constituição Federal para essa modalidade de trabalho, que é de 36 horas por semana.
Entre 2001 e 2006, cada um fez 1.440 horas extras não remuneradas, em média. Eles receberam o valor de forma proporcional ao tempo de serviço e ao número de horas extras trabalhadas por turno, mais reflexos. Outros 52 empregados devem receber R$ 6 milhões pelo mesmo motivo. Esse repasse ainda não foi feito, pois depende de o sindicato regularizar dados bancários e herdeiros de trabalhadores falecidos no prazo dado pelo juízo (30 dias).
Os valores já pagos (R$ 10,5 milhões) e os que serão liberados (R$ 6 milhões) são incontroversos, ou seja, a Sabesp reconheceu em juízo ser devedora desse montante e garantiu o depósito. Mas o processo ainda não terminou. Há uma diferença de R$ 5 milhões referentes à correção monetária, que será discutida entre as partes. Sobre esse valor, ainda cabe recurso.
(Processo nº: 0129400-10.2006.5.02.0444)