TRT-2 adere a carta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas
A 2ª Região está entre as instituições aderentes à "Carta de São Luís", documento firmado durante o 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), ocorrido de 29 a 30 de julho em São Luís (MA).
A carta estabelece prioridades para o combate à exploração do trabalho doméstico e do garimpo ilegal, para superar o estigma de revitimização das pessoas submetidas à escravidão contemporânea e para o fortalecimento das cadeias produtivas, com integração entre órgãos da Justiça. O objetivo é promover uma abordagem interseccional, humanitária e articulada com diferentes poderes e a sociedade civil.
Entre as providências necessárias, o documento destaca a importância de ações para a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas, para o estabelecimento de convênios de proteção a vítimas de exploração sexual e a necessidade de se considerarem imprescritíveis os crimes de escravidão, conforme entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A "Carta de São Luís" também chama a atenção para a relevância do fórum, instituído pela Resolução nº 212/2015 do Conselho Nacional de Justiça, e dos comitês estaduais temáticos.
A juíza do trabalho do TRT-2 Lorena de Mello Rezende Colnago integra o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
(Com informações do CNJ)