O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) vai fazer parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de fortalecer a igualdade racial no Poder Judiciário. Foi lançado nessa sexta-feira (25/11) na sede do órgão durante a 1ª Reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.
“Foi um momento muito importante para o Poder Judiciário. O nosso Regional vai aderir ao Pacto”, afirmou a desembargadora-presidente do TRT-2 Beatriz de Lima Pereira, que participou do evento de forma telepresencial. A reunião também foi acompanhada por representantes de todo o Poder Judiciário, de entidades da sociedade civil e transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube.
O Pacto prevê a adoção de programas, projetos e iniciativas, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição. Tais ações serão voltadas para o combate e a correção das desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, implementadas para modificar o cenário atual.
“Tal pacto representa o engajamento formal e solidário dos tribunais brasileiros com a transformação do cenário de desigualdade racial e com ações de promoção de equidade e inclusão e de combate e prevenção ao racismo no Poder Judiciário com a transformação da cultura institucional enfrentando os impactos desse racismo na sociedade brasileira perante os jurisdicionados”, comentou a ministra Rosa Weber em seu discurso de abertura.
De acordo com ela, o Relatório para Igualdade Racial no Poder Judiciário aponta que se o ritmo atual se mantiver, o índice de cargos na magistratura brasileira ocupados por pessoas negras atingirá o percentual de 22% somente daqui a mais de 20 anos.
O documento foi celebrado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho da Justiça Federal. Em momento subsequente, haverá assinatura dos demais tribunais do país.