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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Trabalhadores da saúde, Fundação do ABC e Município de São Bernardo do Campo-SP assinam cláusula de paz em mediação realizada no TRT-2

 

Após nova audiência de mediação pré-processual realizada no Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) na segunda-feira (22/5), o SindSaúde ABC, a Fundação do ABC e a Prefeitura de São Bernardo do Campo-SP chegaram a consenso e adotaram uma cláusula de paz. A entidade que representa os profissionais da saúde pediu a intermediação após o desligamento de 97 empregados, sem um posicionamento dos empregadores sobre os motivos e a extensão dos cortes.

O acordo entre as partes exige que os trabalhadores do complexo hospitalar do município não deflagrem greve durante 90 dias, desde que cumpridos os termos do acordo celebrado entre as partes. Assembleia da categoria deve ratificar a decisão até o dia 24/5.

A mediação conduzida pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho, buscou solucionar demissões ocorridas na Fundação do ABC. A conciliação prevê reintegrar casos excepcionais de trabalhadores dispensados, além do pagamento de abono a empregados desligados anteriormente e da suspensão de dispensas imotivadas, individuais ou coletivas, durante 30 dias. Também ficou determinado que eventuais dispensas coletivas devem ser previamente negociadas com o sindicato e que os reintegrados contam com estabilidade de 90 dias.

(PMPP nº 1010845-94.2023)

Busca de solução

O Procedimento de Mediação Pré-Processual (PMPP) é uma tentativa de composição amigável entre as partes em fase pré-processual, ou seja, trata-se de etapa não judicial, muito embora as partes se reúnam em ambiente do Poder Judiciário e na presença de autoridade judiciária. Esse serviço fornecido pelo TRT da 2ª Região tem por finalidade buscar uma solução possível e exequível aos envolvidos em conflitos coletivos, e sua principal vantagem é a ausência de custas processuais.

Para saber mais detalhes sobre conciliação em conflitos coletivos e como autuar um PMPP, clique aqui.

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Atualizado por Secretaria de Comunicação Social (secom@trtsp.jus.br)
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