Em virtude do prolongamento de obras estruturais, o TRT-2 prorrogou a suspensão das atividades presenciais no Fórum Trabalhista de Osasco-SP por mais 45 dias contados a partir de 12/10. Nesse período, magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) da unidade continuarão em regime de teletrabalho integral. As audiências designadas permanecem sendo realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 3º, V, da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
A medida visa preservar a integridade física de usuários(as) internos(as) e externos(as), já que o local passa por intervenções que envolvem demolição de revestimentos, tratamento de infiltrações e renovação do sistema de ar-condicionado.
A decisão foi embasada em recomendação da Secretaria de Infraestrutura, Logística e Administração Predial e contou com parecer favorável da Corregedoria Regional.
Confira a íntegra do despacho da Presidência:
DESPACHO
Diante da concordância da Exma. Desembargadora Corregedora Regional (doc. 44) com a prorrogação do teletrabalho, conforme recomendação da Secretaria de Infraestrutura, Logística e Administração Predial - SILAP, e considerando a impossibilidade de cumprimento do cronograma inicialmente apresentado, em razão das divergências encontradas no projeto de recuperação das fachadas do Fórum de Osasco e da necessidade de revisão técnica do mesmo, a proposta da SILAP e ACOLHO AUTORIZO a prorrogação do teletrabalho integral, a título precário e transitório, a todos os(as) magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) lotados(as) no Fórum de Osasco, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 12/10/2025, nos termos já definidos nos documentos 32 e 40.
Deverá a Secretaria de Infraestrutura, Logística e Administração Predial, no prazo de até 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o andamento da obra, apresentando novo cronograma.
Ciência, por e-mail, à Diretoria-Geral da Administração para que adote as providências necessárias a fim de dar efetividade à deliberação em tela, inclusive para ciência aos(às) Magistrados(as) e Diretores(as) de Secretaria de Vara e das demais Unidades em atuação naquele Fórum, assim como às empresas terceirizadas com prestadores(as) de serviços designados(as) para o local.
Ainda, encaminhe-se cópia do presente despacho, por e-mail, à Secretaria de Comunicação Social, a fim de que realize a publicação de notícia no sítio eletrônico do Tribunal, com urgência, sobre a prorrogação da suspensão das atividades presenciais no Fórum Trabalhista de Osasco, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 12/10/2025, devido à impossibilidade de cumprimento do cronograma inicialmente apresentado, juntando /2025 o comprovante nestes autos, mediante pedido complementar.
Ciência, por e-mail, à Corregedoria Regional e à Secretaria de Convocação e Informações Funcionais de Magistrados.
Cumprido, o PROAD aguardará novas informações no arquivo temporário.
São Paulo, data registrada no sistema.
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal