O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na última sexta-feira (19/11), o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, um documento criado em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados com o objetivo de ampliar o conhecimento dos profissionais do direito sobre equidade de gênero em julgamentos. A meta é reduzir a desigualdade na Justiça e criar uma cultura jurídica emancipatória e de reconhecimentos de direitos humanos fundamentais de todas as mulheres.
O evento de lançamento, realizado na modalidade telepresencial, contou com magistrados, magistradas, além de integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Na ocasião, a conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel afirmou que o documento demonstra o amadurecimento do Poder Judiciário em relação às questões sobre igualdade de gênero e a necessidade de assegurar a adoção de medidas nessa luta.
O documento foi elaborado por um grupo de 21 representantes de diferentes ramos do judiciário e de universidades e incorpora a categoria do gênero na análise das questões litigiosas por magistrados e magistradas. O protocolo tem 120 páginas com explicações conceituais e apresentação de casos, incluindo, ainda, um passo a passo para que as interpretações sejam o mínimo possível contaminadas pela parcialidade e pelo machismo estrutural ainda presente na sociedade.
Para amplificar os conceitos do protocolo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região conta com o Comitê do Trabalho Decente e Seguro e a Comissão Permanente de Gestão Socioambiental, ambas coordenadas pela desembargadora Ivani Contini Bramante, e a Comissão de Diversidade e Igualdade, coordenada pela desembargadora Rilma Aparecida Hemetério. A atuação dos grupos busca a igualdade entre as pessoas e a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e livre de preconceitos e discriminações.
Saiba mais sobre o protocolo no site do CNJ. Para baixar o documento, clique aqui.
(Com informações do CNJ)