Nesta segunda-feira (2/6), o desembargador-presidente do TRT da 2ª Região, Valdir Florindo, participou como expositor em evento que contou com almoço em sua homenagem no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista. Confira aqui o álbum de fotos.
Na ocasião, o magistrado discorreu sobre o fenômeno da pejotização e da importância da Justiça do Trabalho, que tem a competência constitucional de avaliar contratos fraudulentos.
O desembargador-presidente utilizou exemplos concretos de situações em que a utilização de pessoas jurídicas mascara a realidade da relação empregatícia, destacando a necessidade de se buscar a verdade dos fatos, mesmo em contextos complexos. Alertou, ainda, para os riscos de se ignorar a realidade das relações trabalhistas e a importância de se manter a jurisdição da Justiça do Trabalho para resolução desses conflitos, como previsto na Constituição Federal.
“Muitos que defendem a pejotização tentam inverter a lógica jurídica e sustentam que reconhecer o vínculo violaria a boa-fé. [...] Na verdade, é exatamente o contrário: falar em boa-fé objetiva é preservar expectativas legítimas, não validar arranjos artificiais criados para disfarçar a realidade da relação existente”, afirmou o presidente.
Ainda sobre a competência desta Justiça especializada, ele pontuou: “Não faz sentido atribuir a outro ramo do Poder Judiciário a competência para analisar conflitos decorrentes de relação de trabalho, se a Constituição não somente prevê, mas estrutura um ramo específico para esse fim. Não estamos falando de uma regra técnica, de um detalhe menor. Estamos falando de uma estrutura pública, vocacionada, com vasta experiência para pacificação social, e prevista na Constituição”.
O presidente do Iasp, advogado Diogo Leonardo Machado de Melo, disse que o desembargador-presidente Valdir Florindo representa, com seu perfil administrativo, “um tribunal de portas abertas, [...] o que é muito engrandecedor para o Poder Judiciário”.
Estiveram presentes no encontro membros da advocacia, da sociedade civil, deste Regional e de outros órgãos, como o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
Saiba mais
Com sede em São Paulo, o Iasp é uma associação civil sem fins lucrativos que atua em prol do aperfeiçoamento do exercício profissional das carreiras jurídicas. O instituto promove eventos mensais para fomentar o estudo e a difusão dos conhecimentos jurídicos e para debater assuntos em evidência no país.