Com o objetivo permanente de erradicação do trabalho infantil no país e de profissionalização adequada do adolescente, a Justiça do Trabalho disponibiliza a versão atualizada da cartilha "Trabalho Infantil – 50 Perguntas e Respostas – Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e Aprendizagem".
Desenvolvida pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (CETI), a publicação reúne as principais dúvidas sobre o assunto, explicitando as normas jurídicas de proteção ao trabalho permitido ao adolescente, com especial foco sobre o contrato de aprendizagem.
Entre as questões, encontram-se atividades como o trabalho doméstico, artístico, noturno, em regime familiar, na condição de aprendiz, entre outras. Também é abordada a atuação da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho precoce.
Vale lembrar que o TRT da 2ª Região, por meio do Comitê do Trabalho Decente e Seguro, promove, participa e apoia diversas iniciativas ligadas ao assunto.
A cartilha pode ser acessada no portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juntamente com outras obras relativas a essa temática (clique aqui).