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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Audiência pública discute cotas de pessoas com deficiência em serviços aeroportuários; inscreva-se até 25/5


O Tribunal Superior do Trabalho realiza, no dia 14/6, audiência pública para discutir o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário. Para se manifestar, os interessados devem se inscrever por meio de formulário (clique aqui para acessar) até o dia 25/5. 

A audiência foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão, que é relator de dois processos sobre o tema. Seu objetivo é reunir informações para obter solução inclusiva em benefício da sociedade e dos cotistas por meio da conciliação. Além de abrir as inscrições, o magistrado convocou diversos órgãos e entidades governamentais e do setor aeroportuário.

No dia 30/5, o TST divulga a lista das inscrições deferidas e, na mesma oportunidade, os expositores receberão orientação de como enviar o material que eventualmente desejem utilizar em suas apresentações.

Cotas

Os processos envolvem a Swissport Brasil Ltda. e a Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. As duas alegam que a maioria de suas atividades é desempenhada no pátio de manobra das aeronaves, local de acesso restrito, e que a cota para a contratação de pessoas com deficiência deve ter como base de cálculo apenas as vagas dedicadas aos serviços administrativos. Com essa metodologia, seriam excluídas as funções operacionais, que, na análise das companhias, demandam habilitação.

Em busca de uma solução consensual, o ministro Cláudio Brandão vem conduzindo audiências de conciliação, nas quais têm sido discutidos temas como sensibilização de gestores, acessibilidade nos locais de trabalho e profissionalização.

Leia a íntegra do edital de convocação.

* Com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

 

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Atualizado por Secretaria de Comunicação Social (secom@trtsp.jus.br)
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