TRT2 .  Normas de suspensão de processos


Temas com determinação de suspensão de processos que possuem ato normativo no TRT da 2ª Região. Para os demais temas, consulte as disposições do Ato GP/VPJ nº 01/2019 deste Tribunal. 
 

 

  • Repercussão Geral - Tema 131
    Portaria GP nº 42/2017 (Revogada)
    Determina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre dispensa imotivada de empregados de estatais, na forma que especifica.

    Portaria GP/VPJ nº 03/2018
    Cessa os efeitos da Portaria GP nº 42/2017, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

     
  • Repercussão Geral - Tema 944
    Portaria GP nº 65/2017
    Determina a suspensão do processamento de todos os feitos que versem sobre a questão constitucional da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro, na forma que especifica.

     
  • Repercussão Geral - Tema 1046
    Recomendação GP/VPJ nº 01/2019
    Recomenda a observância do despacho de suspensão dos processos em relação ao Tema 1046 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.

     
  • ADC 48
    Portaria GP nº 13/2018 (Revogada)
    Determina a suspensão dos processos que versam sobre a aplicação dos artigos 1º,caput, 2º, §§ 1ºe2º, 4º, §§ 1ºe2º, e 5º,caput, da Lei nº 11.442/2007, no âmbito deste Regional.


    Portaria GP/VPJ nº 01/2020
    Cessa os efeitos da Portaria GP nº 13/2018, que determina a suspensão dos processos que versam sobre a aplicação dos artigos 1º, caput, 2º, §§ 1º e 2º, 4º, §§ 1º e 2º, e 5º, caput, da Lei nº 11.442/2007, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

     
  • ADPF 323
    Portaria GP nº 03/2017
    Determina a suspensão dos processos que versem sobre a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas, no âmbito deste Tribunal.

 

  • Recurso de Revista Repetitivo - Tema 02
    Portaria GP nº 15/2016 (Revogada)
    Determina a suspensão dos recursos ordinários em que se discute questão relacionada ao "divisor de horas extras do Bancário".

    Portaria GP nº 11/2017
    Cessa os efeitos da Portaria GP nº 15/2016 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

     
  • Recurso de Revista Repetitivo - Tema 07
    Portaria GP nº 01/2017 (Revogada)
    Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, na forma que especifica.

     
  • Recurso de Revista Repetitivo - Tema 09
    Portaria GP nº 52/2017 (Revogada)
    Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versa sobre questão relativa à majoração do valor do repouso semanal remunerado, na forma que especifica.

    Portaria GP nº 21/2018 (Revogada)
    Determina a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre as questões que especifica.

    Portaria GP nº 38/2019
    Determina a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre as questões que especifica.
     
  • Recurso de Revista Repetitivo - Tema 11
    Portaria GP/VPJ nº 01/2019
    Determina a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre a questão que especifica.
     
  • Recurso de Revista Repetitivo - Tema 12
    Portaria GP nº 29/2017 (Revogada)
    Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, na forma que especifica.
     
  • Recurso de Revista Repetitivo - Tema 13
    Portaria GP nº 44/2017 (Revogada)
    Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versa sobre questão relativa à Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR.

    Portaria GP nº 21/2018 (Revogada)
    Determina a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre as questões que especifica.

    Portaria GP nº 38/2019
    Determina a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre as questões que especifica.
     
  • Recurso de Revista Repetitivo - Tema 15
    Portaria GP nº 63/2017 (Revogada)
    Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versam sobre possibilidade de cumulação do 'Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC' com o 'Adicional de Periculosidade', na forma que especifica.

 

  • Recurso Especial Repetitivo - Tema 964
    Portaria GP nº 49/2016 (Revogada)
    Determina a suspensão do processamento das demandas em que se discute a contribuição sindical de servidores públicos estatutários.

 

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