Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Tema 6 de IRDR  
Liquidação e execução do título judicial formado na Ação Coletiva nº 0042400-13.1998.5.02.0036, em que figurou como substituta processual a Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Banespa/Santander), delimitando-se a controvérsia nos termos dos itens "i" a "v" da fundamentação do voto Relatora. 
Processo IRDR 1004112-47.2022.5.02.0000 

Suspensão em 11 mar. 2024 (processos em segundo grau), mantida até o julgamento do IRDR pelo Tribunal Pleno, conforme despacho de 10 jul. 2025. 
Alcance da suspensão: todos os processos pendentes no âmbito deste Eg. Tribunal Regional, em segundo grau, que envolvam a execução do título judicial proferido na Ação Civil Pública nº 0042400-13.1998.5.02.0036, envolvendo os temas objeto do presente incidente.

Tema 7 de IRDR  
Taxa de juros de mora aplicável às contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2. Região. 
Processo IRDR 1000107-45.2023.5.02.0000  

Suspensão em 07 maio 2024. 
Embargos parcialmente acolhidos, dando-lhes efeito modificativo para anular o acórdão embargado (Acórdão publicado em 08 out. 2024). 
Alcance da suspensão: todos os processos pendentes de julgamento no TRT-2 em que há discussão do tema em questão.

Tema 14 de IRDR  
É desta Justiça Especializada ou da Justiça Comum a competência para processar e julgar os pedidos de diferenças salariais decorrentes de progressões/ reenquadramento fundados em Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) instituídos pela Administração Pública direta e indireta feitos por servidores públicos celetistas à luz do Tema 1143 da Suprema Corte? 
Processo IRDR 1015220-05.2024.5.02.0000 

Suspensão em 28 ago. 2025. 
Alcance da suspensão: todos os processos com idêntica questão jurídica de 1ª e de 2ª instâncias do TRT-2.

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão 
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (12098) 
Número do tema IRDR *: 16

Tema 1 de IRDR do TST  
A recusa arbitrária do sindicato empresarial ou membro da categoria econômica para participar do processo de negociação coletiva trabalhista viola a boa-fé objetiva e tem por consequência a configuração do comum acordo tácito para a instauração de Dissídio Coletivo de Natureza Econômica?  
Processo paradigma: IRDR-1000907-30.2023.5.00.0000  

Suspensão em 29 ago. 2024.  
Alcance da suspensão: processos pendentes em tramitação nas instâncias do Poder Judiciário Trabalhista que tratam do tema em questão.

Tema 2 de IRDR do TST  
Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial.  
Processo paradigma: IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000  

Suspensãoem 22 abr. 2024. 
Alcance da suspensão: todos os processos em trâmite em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, tanto no que se refere aos dissídios individuais como no que concerne aos dissídios coletivos, que tratam do tema em questão.

Tema 20 de RREmbR  
Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis? 
Processo IncJulgRREmbRep-10233-57.2020.5.03.0160 

Suspensão em 10 mar. 2023. 
Alcance da suspensão: os recursos que versem sobre o aludido tema.

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão 
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973) 
Número do tema IRR*: 20 

Tema 22 de RREmbR     
“Fundação Casa - Plano de Saúde – Possibilidade de Redução da Fonte de Custeio – Inclusão da Coparticipação - Submissão a Procedimento Licitatório - Discussão quanto à Configuração de Alteração Contratual Lesiva”. A inclusão da coparticipação no pagamento do novo plano de saúde, instituído após o devido processo licitatório e oferecido em razão do término do contrato da prestação de serviços de ‘assistência médica’, mesmo com a possibilidade de redução da fonte de custeio, configura alteração lesiva para os empregados que anteriormente desfrutavam do benefício? 
Processo IncJulgRREmbRep - 1001740-49.2019.5.02.0318 

Suspensão em 27 maio 2024. 
Em 3 jul. 2025, o Ministro relator dilatou o prazo para julgamento por mais um ano, a contar do término do prazo previsto no art. 290 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.   
Alcance da suspensão: os recursos ordinários interpostos contra as sentenças proferidas em casos idênticos ao afetado como recurso repetitivo, até o pronunciamento definitivo deste Tribunal (art. 6º da IN 38/2015 do TST).

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão 
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973) 
Número do tema IRR*: 22

Tema 34 de RREmbR      
Configura dano moral in re ipsa a aferição de tempo utilizado para ir ao banheiro como medida para cálculo de parcela variável da remuneração?  
Processo IncJulgRREmbRep -  0000249-35.2022.5.09.0088  

Suspensão em 26 jun. 2025. 
Alcance da suspensão:  todos os processos que tramitem na Justiça do Trabalho, versando sobre a matéria afetada.

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão   
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973)   
Número do tema IRR*:  34

Tema 92 de RREmbR    
A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna?  
Processo IncJulgRREmbRep - 0010271-25.2022.5.03.0055  

Suspensão em 11 abril 2025. 
Alcance da suspensão: de recursos ordinários, recursos de revista e embargos que versem sobre a percepção do adicional noturno na hipótese de prorrogação de jornada mista (arts. 896-C, § 5º, da CLT e 284, II, do RITST).

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão   
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973)   
Número do tema IRR*: 92

Tema 93 de RREmbR    
Quais critérios devem ser levados em consideração para a aferição do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do respectivo adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT?  
Processo IncJulgRREmbRep - 0010310-27.2022.5.03.0021  

Suspensão em 11 abril 2025. 
Alcance da suspensão: recursos ordinários, recursos de revista e embargos que versem sobre a aferição do caráter provisório da transferência para fins de percepção do adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT (arts. 896-C, § 5º, da CLT e 284, II, do RITST).

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão   
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973)   
Número do tema IRR*: 93

ADPF 1058 
Discussão sobre o intervalo temporal de recreio escolar constituir tempo à disposição do empregador. 
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1058 

Suspensão em 06 mar. 2024. 
Alcance da suspensão:  (i) do trâmite dos processos em que se discuta a aplicação da presunção absoluta sufragada pela jurisprudência do TST, segundo a qual o intervalo temporal de recreio escolar constitui, necessariamente, tempo em que o professor se encontra à disposição de seu empregador; bem como (ii) dos efeitos de eventual decisão que tenha porventura aplicado a referida presunção, até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste definitivamente sobre a  interpretação constitucionalmente adequada das normas discutidas nestes autos ou até que sobrevenha decisão desta Corte em sentido contrário.

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão 
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (14971) 
Sigla ação controle de constitucionalidade*: ADPF (364) 
Número do processo STF*: 1058

Tema 1.016 de Repercussão Geral 
Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.  
Processo RE 1141156  

Suspensão em 6 mar. 2019. 
Alcance da suspensão: processamento dos feitos pendentes que versem sobre a presente questão e tramitem no território nacional.

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão 
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265) 
Número do tema repercussão geral*: 1016

Tema 1.209 de Repercussão Geral 
Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019. 
Processo RE 1368225  

Suspensão em 26 abr. 2022. 
Alcance da suspensão: todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional.

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão 
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265) 
Número do tema repercussão geral*: 1209

Tema 1.389 de Repercussão Geral  
Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.  
Processo ARE 1532603   

Suspensão em 14 abr. 2025. 
Alcance da suspensão: tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão  
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)  
Número do tema repercussão geral*: 1389

Sobrestamento de Recursos de Revista (RR) ou Agravos de Instrumento (AIRR) que tratem, entre as questões recursais, de matéria que foi objeto de afetação em Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRR), nos termos do art. 896-C, § 3º, da CLT e do art. 1.030, III, do CPC, salvo determinação expressa em sentido contrário.

Temas Afetados e Suspensos no TST

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão  
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe 

IRRs do TST 
Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973)  
Número do tema IRR: número do processo incidente no TST ou número do tema no TST