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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

...Suspensões vigentes no TRT-2

Tema 7 de IRDR 
Taxa de juros de mora aplicável às contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2. Região.
Processo IRDR 1000107-45.2023.5.02.0000 (NUT: 5.02.1.000005)
Suspensão em 27 mar. 2023


Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de recurso repetitivo (50092)
Nome do incidente repetitivo: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (7480)
Número do do processo: 1000107-45.2023.5.02.0000
Nut: 5.02.1.000005 

Tema 8 de IRDR 
Interpretação da regra jurídica contida nos arts. 10-A da CLT e 1.003 e 1.032 do Código Civil, mais especificamente, quanto aos termos inicial e final da contagem do biênio legal.
Processo IRDR 1000276-32.2023.5.02.0000 (NUT: 5.02.1.000006)
Suspensão em 21 ago. 2023


Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de recurso repetitivo (50092)
Nome do incidente repetitivo: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (7480)
Número do do processo: 1000276-32.2023.5.02.0000
Nut: 5.02.1.000006

Tema 11 RRR 
Validade da dispensa do empregado em face de conteúdo de norma interna da empresa WMS, que previu no programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria' procedimentos específicos que deveriam ser seguidos antes da dispensa de seus trabalhadores. 
Processo TST-IRR-872-26.2012.5.04.0012 (NUT: não há)
Suspensão dos efeitos do acórdão do IRR 11 até o trânsito em julgado do mérito do recurso extraordinário com agravo, determinada em decisão monocrática (PET 11670) em 08 set. 2023


Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de recurso repetitivo (50092)
Nome do incidente repetitivo: Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos (7479)
Número do processo: 872-26.2012.5.04.0012 
Nut: Tema 11 de RRR 
Obs.: Não há NUT para Recurso de Revista ou de Embargos Repetitivos, podendo ser lançada informação do tema com o objetivo facilitar a captura de informações para o envio ao CNJ. 

Tema 13 de RRR    
Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais.
Processo TST-IRR-021900-13.2011.5.21.0012 (NUT: não há)
Suspensão prorrogada nos termos do art. 1º da Portaria GP n. 38/2019


Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de recurso repetitivo (50092)
Nome do incidente repetitivo: Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos (7479)
Número do processo: 021900-13.2011.5.21.0012 
Nut: Tema 13 de RRR 
Obs.: Não há NUT para Recurso de Revista ou de Embargos Repetitivos, podendo ser lançada informação do tema com o objetivo facilitar a captura de informações para o envio ao CNJ. 

Tema 20 de RRR 
Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?
Processo IncJulgRREmbRep-10233-57.2020.5.03.0160 (NUT: não há)
Suspensão em 10 mar. 2023


Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de recurso repetitivo (50092)
Nome do incidente repetitivo: Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos (7479)
Número do processo: 10233-57.2020.5.03.0160 
Nut: Tema 20 de RRR 
Obs.: Não há NUT para Recurso de Revista ou de Embargos Repetitivos, podendo ser lançada informação do tema com o objetivo facilitar a captura de informações para o envio ao CNJ. 

ADI 5090
FGTS. Aplicação da TR como índice de correção monetária do FGTS - Inconstitucionalidade do art. 13, caput, da Lei n° 8036/90 e do art. 17, caput, da Lei n° 8177/91.
Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090 
Suspensão em 9 set. 2019


Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Decisão judicial (898)
Obs.: Não há complementos para esse movimento e também não há movimento de suspensão específica para as ações de controle concentrado de constitucionalidade, nesse caso recomenda-se que o despacho ou decisão explicite a ADI 5090 como motivo da suspensão.

Tema 284 de Repercussão Geral
Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I.
Processo RE 631363 
Suspensão em 16 abr. 2021
 

Tema 285 de Repercussão Geral
Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.
Processo RE 632212 
Suspensão em 16 abr. 2021


Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Tipo tema/controvérsia: Tema (106)
Número tema/controvérsia STF:  284

Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Tipo tema/controvérsia: Tema (106)
Número tema/controvérsia STF:  285

Tema 985 de Repercussão Geral
Natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal. 
Processo RE 1072485 
Suspensão em 26 jun. 2023


Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Tipo tema/controvérsia: Tema (106)
Número tema/controvérsia STF: 985

Tema 1.016 de Repercussão Geral
Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente. 
Processo RE 1141156 
Suspensão em 6 mar. 2019


Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Tipo tema/controvérsia: Tema (106)
Número tema/controvérsia STF: 1016

Tema 1.232 de Repercussão Geral
Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento.
Processo RE 1387795 
Suspensão em 25 maio 2023


Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Tipo tema/controvérsia: Tema (106)
Número tema/controvérsia STF: 1232

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