TRT2 . Tabela compilada de temas com suspensão vigente no TRT-2
Para facilitar a consulta, as informações foram compiladas com os temas com suspensões vigentes no TRT-2. Temas com suspensões exauridas ou encerradas não constam nesta tabela*.
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Para os casos sem indicação de normativo específico de suspensão, o sobrestamento dos processos no TRT-2 é regulado pelo Ato GP/VPJ nº 01/2019.
| ÓRGÃO DE ORIGEM | NÚMERO DO TEMA E CLASSE PROCESSUAL | DESCRIÇÃO DO TEMA |
| TRT2 | Tema 5 IRDR | Possibilidade de penhora sobre (percentual de) salário do devedor, nos termos do art. 833, inciso IV e §2º, do CPC. |
| TST | Tema 9 | Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrária a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST). |
| TST | Tema 13 | Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais. |
| STF | ADPF 381 | Previsão em instrumento coletivo - Ausência de controle de jornada externa de trabalho do motorista - decisões anteriores à Lei 12.619/2012. |
STF | ADI 5090 | FGTS. Aplicação da TR como índice de correção monetária do FGTS - Inconstitucionalidade do art. 13, caput, da Lei n° 8036/90 e do art. 17, caput, da Lei n° 8177/91. |
| STF | Tema 284 | Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. |
| STF | Tema 285 | Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II. |
| STF | Tema 1016 | Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente. |
| STF | Tema 1022 | Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. RE 688267 |
| STF | Aplicação da Súmula Vinculante nº 17 do Supremo Tribunal Feredal, para precatórios expedidos antes da sua edição. |
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*Considera-se suspensão exaurida quando há o transcurso de 1 (um) ano das suspensões determinadas pelo TST sem julgamento do incidente e sem a devida renovação do prazo ou disposição em sentido contrário (art. 11, § 1º, da IN nº 38/2015 do TST, com observância neste Tribunal nos termos da Recomendação GP nº 01/2017 e art. 3º do Ato GP/VPJ nº 01/2019).
O termo suspensões encerradas é utilizado quando há teses firmadas ou temas cancelados.
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trt2.jus.br)