TRT2 . Tabela compilada de temas com suspensão vigente no TRT-2
Para facilitar a consulta, as informações foram compiladas com os temas com suspensões vigentes no TRT-2. Temas com suspensões exauridas ou encerradas não constam nesta tabela*.
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Para os casos sem indicação de normativo específico de suspensão, o sobrestamento dos processos no TRT-2 é regulado pelo Ato GP/VPJ nº 01/2019.
| ÓRGÃO DE ORIGEM | NÚMERO DO TEMA E CLASSE PROCESSUAL | DESCRIÇÃO DO TEMA |
| TST | Tema 9 RRR | Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrária a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST). TST-IRR-010169-57.2013.5.05.0024 Suspensão prorrogada nos termos do art. 2º da Portaria GP nº 38/2019. |
| TST | Tema 11 RRR | Validade da dispensa do empregado em face de conteúdo de norma interna da empresa WMS, que previu no programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria' procedimentos específicos que deveriam ser seguidos antes da dispensa de seus trabalhadores. (Walmart). TST-IRR-000872-26.2012.5.04.0012 Suspensão prorrogada nos termos do art. 1º da Portaria GP/VPJ nº 01/2019. |
| TST | Tema 13 RRR | Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais. TST-IRR-021900-13.2011.5.21.0012 Suspensão prorrogada nos termos do art. 1º da Portaria GP nº 38/2019. |
| TST | Tema 18 RRR | Definição da espécie e dos efeitos do litisconsórcio passivo nos casos de lide acerca da terceirização de serviços. TST-IncJulgRREmbRep-1000-71.2012.5.06.0018 |
| STF | ADPF 323 Controle Concentrado | Aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 323 Suspensão nos termos da Portaria GP nº 03/2017. |
STF | ADPF 381 | Previsão em instrumento coletivo - Ausência de controle de jornada externa de trabalho do motorista - decisões anteriores à Lei 12.619/2012. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 381 |
| STF | ADI 5090 Controle Concentrado | FGTS. Aplicação da TR como índice de correção monetária do FGTS - Inconstitucionalidade do art. 13, caput, da Lei n° 8036/90 e do art. 17, caput, da Lei n° 8177/91. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090 |
| STF | 284 | Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. |
| STF | 285 | Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II. |
| STF | Tema 1016 Repercussão Geral | Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente. RE 1141156 |
| STF | Tema 1022 Repercussão Geral | Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. RE 688267 |
| STF | Tema 1046 Repercussão Geral | Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. ARE 1121633 Suspensão nos termos da Recomendação GP/VPJ nº 01/2019. |
| STF | SIRDR 14 | Aplicação da Súmula Vinculante nº 17 do Supremo Tribunal Feredal, para precatórios expedidos antes da sua edição. SIRDR 14 |
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*Considera-se suspensão exaurida quando há o transcurso de 1 (um) ano das suspensões determinadas pelo TST sem julgamento do incidente e sem a devida renovação do prazo ou disposição em sentido contrário (art. 11, § 1º, da IN nº 38/2015 do TST, com observância neste Tribunal nos termos da Recomendação GP nº 01/2017 e art. 3º do Ato GP/VPJ nº 01/2019).
O termo suspensões encerradas é utilizado quando há teses firmadas ou temas cancelados.
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)