Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Tema 6 de IRDR 
Liquidação e execução do título judicial formado na Ação Coletiva nº 0042400-13.1998.5.02.0036, em que figurou como substituta processual a Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Banespa/Santander), delimitando-se a controvérsia nos termos dos itens "i" a "v" da fundamentação do voto Relatora.
Processo IRDR 1004112-47.2022.5.02.0000
Suspensão em 11 mar. 2024 (processos em segundo grau), mantida até o julgamento do IRDR pelo Tribunal Pleno, conforme despacho de 10 jul. 2025.

Tema 7 de IRDR 
Taxa de juros de mora aplicável às contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2. Região.
Processo IRDR 1000107-45.2023.5.02.0000 
Suspensão em 07 maio 2024
Embargos parcialmente acolhidos, dando-lhes efeito modificativo para anular o acórdão embargado (Acórdão publicado em 08 out. 2024).

Tema 1 de IRDR do TST 
A recusa arbitrária do sindicato empresarial ou membro da categoria econômica para participar do processo de negociação coletiva trabalhista viola a boa-fé objetiva e tem por consequência a configuração do comum acordo tácito para a instauração de Dissídio Coletivo de Natureza Econômica? 
Processo paradigma: IRDR-1000907-30.2023.5.00.0000 
Suspensão em 29 ago. 2024 

Tema 2 de IRDR do TST 
Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. 
Processo paradigma: IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000 
Suspensão em 22 abr. 2024 

Tema 11 RRR 
Validade da dispensa do empregado em face de conteúdo de norma interna da empresa WMS, que previu no programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria' procedimentos específicos que deveriam ser seguidos antes da dispensa de seus trabalhadores. 
Processo TST-IRR-872-26.2012.5.04.0012
Suspensão dos efeitos do acórdão do IRR 11 até o julgamento do mérito do recurso extraordinário com agravo, determinada em decisão monocrática (PET 11670) em 08 set. 2023

Tema 20 de RREmbR 
Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?
Processo IncJulgRREmbRep-10233-57.2020.5.03.0160
Suspensão em 10 mar. 2023

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973)
Número do tema IRR*: 102335720205030160 ou 20 

Tema 22 de RREmbR    
“Fundação Casa - Plano de Saúde – Possibilidade de Redução da Fonte de Custeio – Inclusão da Coparticipação - Submissão a Procedimento Licitatório - Discussão quanto à Configuração de Alteração Contratual Lesiva”. A inclusão da coparticipação no pagamento do novo plano de saúde, instituído após o devido processo licitatório e oferecido em razão do término do contrato da prestação de serviços de ‘assistência médica’, mesmo com a possibilidade de redução da fonte de custeio, configura alteração lesiva para os empregados que anteriormente desfrutavam do benefício?
Processo IncJulgRREmbRep - 1001740-49.2019.5.02.0318
Suspensão em 27 maio 2024 (apenas RO e RR). 
Em 3 jul. 2025, o Ministro relator dilatou o prazo para julgamento por mais um ano, a contar do término do prazo previsto no art. 290 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.  

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973)
Número do tema IRR*: 10017404920195020318 ou 22

Tema 34 de RREmbR     
Configura dano moral in re ipsa a aferição de tempo utilizado para ir ao banheiro como medida para cálculo de parcela variável da remuneração? 
Processo IncJulgRREmbRep -  0000249-35.2022.5.09.0088 
Suspensão em 26 jun. 2025

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão  
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973)  
Número do tema IRR*:  00002493520225090088 ou 34

Tema 92 de RREmbR   
A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna? 
Processo IncJulgRREmbRep - 0010271-25.2022.5.03.0055 

Suspensão em 11 abril 2025 (apenas RO e RR).

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão  
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973)  
Número do tema IRR*: 00102712520225030055 ou 92

Tema 93 de RREmbR   
Quais critérios devem ser levados em consideração para a aferição do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do respectivo adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT? 
Processo IncJulgRREmbRep - 0010310-27.2022.5.03.0021 

Suspensão em 11 abril 2025 (apenas RO e RR).

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão  
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973)  
Número do tema IRR*: 00103102720225030021 ou 93

ADPF 1058
Discussão sobre o intervalo temporal de recreio escolar constituir tempo à disposição do empregador.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1058
Suspensão em 06 mar. 2024

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (14971)
Sigla ação controle de constitucionalidade*: ADPF (364)
Número do processo STF*: 00734516620231000000

Tema 1.016 de Repercussão Geral
Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente. 
Processo RE 1141156 
Suspensão em 6 mar. 2019

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Número do tema repercussão geral*: 1016

Tema 1.209 de Repercussão Geral
Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019.
Processo RE 1368225 
Suspensão em 26 abr. 2022

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Número do tema repercussão geral*: 1209

Tema 1.232 de Repercussão Geral
Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento.
Processo RE 1387795 
Suspensão em 25 maio 2023

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Número do tema repercussão geral*: 1232

Tema 1.389 de Repercussão Geral 
Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade. 
Processo ARE 1532603  
Suspensão em 14 abr. 2025

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão 
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265) 
Número do tema repercussão geral*: 1389

Sobrestamento de Recursos de Revista (RR) ou Agravos de Instrumento (AIRR) que tratem, entre as questões recursais, de matéria que foi objeto de afetação em Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRR), nos termos do art. 896-C, § 3º, da CLT e do art. 1.030, III, do CPC, salvo determinação expressa em sentido contrário.

Temas Afetados de IRRs do TST

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão 
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

IRRs do TST
Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973) 
Número do tema IRR: número do processo incidente no TST ou número do tema no TST