Suspensões vigentes no TRT-2
Tema 6 de IRDR
Liquidação e execução do título judicial formado na Ação Coletiva nº 0042400-13.1998.5.02.0036, em que figurou como substituta processual a Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Banespa/Santander), delimitando-se a controvérsia nos termos dos itens "i" a "v" da fundamentação do voto Relatora.
Processo IRDR 1004112-47.2022.5.02.0000
Suspensão em 11 mar. 2024 (processos em segundo grau)
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (12098)
Número do tema IRDR *: 10041124720225020000 ou 6
Tema 7 de IRDR
Taxa de juros de mora aplicável às contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2. Região.
Processo IRDR 1000107-45.2023.5.02.0000
Suspensão em 27 mar. 2023
Extinto sem julgamento do mérito em 15 abril 2024, sem trânsito em julgado com oposição de ED em 02 maio 2024.
Suspensão em 07 maio 2024
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (12098)
Número do tema IRDR *: 10001074520235020000 ou 7
Tema 8 de IRDR
Interpretação da regra jurídica contida nos arts. 10-A da CLT e 1.003 e 1.032 do Código Civil, mais especificamente, quanto aos termos inicial e final da contagem do biênio legal.
Processo IRDR 1000276-32.2023.5.02.0000
Suspensão em 21 ago. 2023
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (12098)
Número do tema IRDR *: 10002763220235020000 ou 8
Tema 1 de IRDR do TST
A recusa arbitrária do sindicato empresarial ou membro da categoria econômica para participar do processo de negociação coletiva trabalhista viola a boa-fé objetiva e tem por consequência a configuração do comum acordo tácito para a instauração de Dissídio Coletivo de Natureza Econômica?
Processo paradigma: IRDR-1000907-30.2023.5.00.0000
Suspensão em 29 ago. 2024
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Suspenso ou sobrestado o processo por Decisão judicial (898)
Observações
No despacho, recomenda-se destacar que a suspensão é em razão do Tema 1 de IRDR do TST (IRDR-1000907-30.2023.5.00.0000).
Não utilizar o movimento de IRDR porque é de uso exclusivo para os IRDRs dos Tribunais Regionais, até o momento.
Também não o utilizar o movimento de SIRDR do TST pois é para uso de decisão suspensão nacional do TST em IRDR de Tribunal Regional do Trabalho.
Enquanto não for adequado ou criado movimento específico para IRDR do Tribunal Superior do Trabalho, a orientação é para se utilizar o movimento genérico de suspensão por decisão judicial (898)
Tema 2 de IRDR do TST
Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial.
Processo paradigma: IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000
Suspensão em 22 abr. 2024
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Suspenso ou sobrestado o processo por Decisão judicial (898)
Observações
No despacho, recomenda-se destacar que a suspensão é em razão do Tema 2 de IRDR do TST (IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000).
Não utilizar o movimento de IRDR porque é de uso exclusivo para os IRDRs dos Tribunais Regionais, até o momento.
Também não o utilizar o movimento de SIRDR do TST pois é para uso de decisão suspensão nacional do TST em IRDR de Tribunal Regional do Trabalho.
Enquanto não for adequado ou criado movimento específico para IRDR do Tribunal Superior do Trabalho, a orientação é para se utilizar o movimento genérico de suspensão por decisão judicial (898)
Tema 11 RRR
Validade da dispensa do empregado em face de conteúdo de norma interna da empresa WMS, que previu no programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria' procedimentos específicos que deveriam ser seguidos antes da dispensa de seus trabalhadores.
Processo TST-IRR-872-26.2012.5.04.0012
Suspensão dos efeitos do acórdão do IRR 11 até o trânsito em julgado do mérito do recurso extraordinário com agravo, determinada em decisão monocrática (PET 11670) em 08 set. 2023
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973)
Número do tema IRR*: 8722620125040012 ou 11
Tema 20 de RREmbR
Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?
Processo IncJulgRREmbRep-10233-57.2020.5.03.0160
Suspensão em 10 mar. 2023
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973)
Número do tema IRR*: 102335720205030160 ou 20
Tema 22 de RREmbR
FUNDAÇÃO CASA - PLANO DE SAÚDE – POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA FONTE DE CUSTEIO – INCLUSÃO DA COPARTICIPAÇÃO - SUBMISSÃO A PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - DISCUSSÃO QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA”. A inclusão da coparticipação no pagamento do novo plano de saúde, instituído após o devido processo licitatório e oferecido em razão do término do contrato da prestação de serviços de ‘assistência médica’, mesmo com a possibilidade de redução da fonte de custeio, configura alteração lesiva para os empregados que anteriormente desfrutavam do benefício?
Processo IncJulgRREmbRep - 1001740-49.2019.5.02.0318
Suspensão em 27 maio 2024 (apenas RO e RR).
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973)
Número do tema IRR*: 10017404920195020318 ou 22
ADPF 1058
Discussão sobre o intervalo temporal de recreio escolar constituir tempo à disposição do empregador.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1058
Suspensão em 06 mar. 2024
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (14971)
Sigla ação controle de constitucionalidade*: ADPF (364)
Número do processo STF*: 00734516620231000000
Tema 284 de Repercussão Geral
Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I.
Processo RE 631363
Suspensão em 16 abr. 2021
Tema 285 de Repercussão Geral
Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.
Processo RE 632212
Suspensão em 16 abr. 2021
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Número do tema repercussão geral*: 284
Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Número do tema repercussão geral*: 285
Tema 1.016 de Repercussão Geral
Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.
Processo RE 1141156
Suspensão em 6 mar. 2019
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Número do tema repercussão geral*: 1016
Tema 1.209 de Repercussão Geral
Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019.
Processo RE 1368225
Suspensão em 26 abr. 2022
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Número do tema repercussão geral*: 1209
Tema 1.232 de Repercussão Geral
Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento.
Processo RE 1387795
Suspensão em 25 maio 2023
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Número do tema repercussão geral*: 1232