Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

<style type="text/css"><!--br {mso-data-placement:same-cell;}--> </style> O curso visa aperfeiçoar a atividade executiva das Varas do Trabalho, a partir de uma abordagem dinâmica e eminentemente prática dos seguintes temas: medidas e procedimentos processuais que visem assegurar a exequibilidade do crédito trabalhista; análise do fenômeno da blindagem patrimonial e dos respectivos antídotos jurídico-normativos e jurisprudenciais; e, por fim, exposição de algumas ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial de maior efetividade.

<style type="text/css"><!--br {mso-data-placement:same-cell;}--> </style> Conteúdo programático:

Módulo 1 – Maximizando a efetividade da execução trabalhista
1. Procedimentos processuais.
1.1. Citação do devedor com base no art. 523 do CPC.
1.2. Honorários advocatícios na fase de execução no processo do trabalho.
1.3. Requisitos e limitações da aceitação do seguro garantia em substituição ao depósito recursal e depósito em dinheiro.
1.4. Protesto extrajudicial da sentença.
1.5. Execução contra espólio.
1.6. Execução da parte incontroversa do crédito na pendência de Agravo de Petição. Processamento do AP em autos apartados.
1.7. Procedimento de reunião de execuções na vara do trabalho.
1.8. Medidas cautelares na execução. Indisponibilidade geral de bens.
2. Penhora.
2.1. Penhora por termo nos autos.
2.2. Penhora de bem hipotecado e concurso de credores.
2.3. Penhora da totalidade do bem do executado em regime de condomínio (coproprietário).
2.4. Remoção imediata de bens móveis penhorados e ordem de nomeação do depositário dos bens.
2.5. Bem de família: aspectos polêmicos.
3. Extensão subjetiva da execução.
3.1. Ampliação do rol de responsáveis patrimoniais para garantia do crédito trabalhista.
3.2. IDPJ e medidas cautelares.
3.3. Devedor em recuperação judicial: crédito concursal e extraconcursal; direcionamento da execução em face dos codevedores e sócios.
3.4. Devedor com falência decretada: prosseguimento contra codevedores e sócios.

Módulo 2 – Desconstruindo a blindagem patrimonial.
2.1. Noções conceituais.
2.2. Antídotos jurídico-normativos e jurisprudenciais.
2.2.1. Simulação.
2.2.2. Fraude à execução.
2.2.3. Desconsideração inversa da personalidade jurídica.
2.3. Tipologias mais comuns de blindagem patrimonial.
2.3.1. Interposição de pessoas.
2.3.2. Negócios jurídicos fraudulentos.
2.3.3. Estruturas societárias fraudulentas.

Módulo 3 – Exposição de algumas ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial de maior efetividade.
3.1. Apresentação de algumas ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial de maior efetividade no cotidiano de uma Vara do Trabalho: CNIB; INFOJUD-DOI; INFOSEG; CCS; CENSEC e SISCOAF.
3.2. Apresentação de fontes de pesquisa patrimonial específicas: requisição judicial dos módulos fiscais avançados da Receita Federal do Brasil (parte do dossiê integrado) e dados fiscais da Receita Estadual.
3.3. Compreendendo o uso lógico e progressivo das ferramentas eletrônicas: partindo das ferramentas convencionais em direção aos convênios de maior robustez e complexidade.
3.4. Desenvolvimento da habilidade de extração de informações relevantes dos relatórios fornecidos pelas ferramentas de pesquisa patrimonial, com respectivo cruzamento de dados.
3.5. Estudo de casos práticos a partir dos relatórios extraídos das ferramentas de busca patrimonial.
 

<style type="text/css"><!--br {mso-data-placement:same-cell;}--> </style> Será enviado e-mail aos inscritos até o dia 13/04, informando o link para acesso ao evento. Esclarecemos que as aulas acontecerão sempre no mesmo endereço.

Serão averbadas 15 horas-aula aos participantes que comprovarem, no mínimo 75% de participação, por meio de assinatura da lista de presença virtual que será disponibilizada no momento da apresentação de cada uma das aulas.