Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

O curso tem como propósito oferecer a magistradas/os e demais trabalhadoras/es do Poder Judiciário Trabalhista uma compreensão crítica e aprofundada sobre gênero, orientação sexual e identidade de gênero. A proposta é fortalecer uma atuação judicial atenta às múltiplas formas de violência estrutural que atravessam mulheres (cis, trans e travestis), pessoas LGBTQIAPN+ em geral e outros grupos situados em interseccionalidades de opressão, tendo como principal referência o Protocolo Antidiscriminatório, Interseccional e Inclusivo da Justiça do Trabalho.

A formação se inicia com uma análise sociológica das categorias de gênero e orientação sexual em diálogo com uma crítica ao sistema capitalista; promove um letramento sólido em diversidade sexual e de gênero, com foco nas violências que atingem pessoas LGBTQIAPN+ no mundo do trabalho; aprofunda conceitos-chave para a compreensão da violência estrutural contra pessoas trans, como cisnormatividade jurídica e divisão transexual do trabalho, ancorados nas construções teóricas do transfeminismo jurídico; e examina decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre gênero e sexualidade. Por fim, apresenta detalhadamente o Passo a Passo para uma prática judicial antidiscriminatória, interseccional e inclusiva, conforme estabelecido no Protocolo da Justiça do Trabalho.

Em síntese, trata-se de um espaço formativo que alia teoria crítica e prática judicial, buscando instrumentalizar a magistratura e o corpo funcional da Justiça do Trabalho para a construção de um direito comprometido com a igualdade substantiva. O curso convida a repensar paradigmas, questionar estruturas e adotar práticas institucionais capazes de promover justiça de forma efetivamente transformadora, que reconheça, de modo pleno, mulheres (cis, trans ou travestis) e pessoas LGBTQIAPN+ como sujeitas de direito, levando em conta as interseccionalidades de classe, raça ou etnia, condição de pessoa com deficiência e condição de pessoa idosa.

• Compreender criticamente o papel das políticas judiciárias na efetivação de direitos fundamentais e no combate às desigualdades estruturais que afetam grupos vulneráveis, minoritários ou minorizados.
• Compreender como essas políticas não apenas garantem o acesso à Justiça, mas também contribuem para transformar as próprias práticas institucionais, tornando-as mais acessíveis, equitativas e condizentes com a diversidade social.
• Reconhecer a Justiça não como um espaço neutro, mas como um campo de disputas onde a inclusão se materializa na forma de decisões, condutas e interpretações normativas comprometidas com a igualdade substancial.

Unidade 1 - Desvendando conceitos e preconceitos

• Aspectos da sexualidade na história
• Binarismo e papel social
• Sexualidade e capitalismo

Unidade 2 - A diversidade sexual e de gênero no protocolo antidiscriminatório da justiça do trabalho

• Entendendo a sexualidade humana: sexo, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero
• As diversas formas de violências contra as pessoas LGBT+ no mundo do trabalho
• Entendendo a filosofia e a metodologia do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva da Justiça do Trabalho

Unidade 3 - Transfeminismo jurídico: uma metodologia jurídica da trans expansividade

• Transfeminismo jurídico
• Cisnormatividade jurídica: uma categoria transfeminista de análise do Direito
• Divisão transexual do trabalho: uma perspectiva jus-transfeminista do mundo do trabalho
• Impactos do transfeminismo jurídico no Protocolo Antidiscriminatório da Justiça do Trabalho

Unidade 4 - Como atuar e julgar com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva? 

• Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de diversidade sexual e de gênero
• Questões específicas em matéria de diversidade sexual e de gênero à luz do Protocolo Antidiscriminatório da Justiça do Trabalho
• Passo a passo para atuar e julgar de forma antidiscriminatória interseccional e inclusiva

AULAS AO VIVO

• 10/11 - das 17 às 19h - Dr. Roberto Vieira de Almeida Rezende - Unidade 1
• 17/11 - das 17 às 19h - Dr. André Machado Cavalcanti - Unidade 2
• 24/11 - das 17 às 19h - Dra. Luna Leite - Unidade 3
• 01/12 - das 17 às 19h - Drs. Roberto Vieira de Almeida Rezende, André Machado Cavalcanti e Dra. Luna Leite - Unidade 4

Frequência exigida: 75% das aulas ao vivo