Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Proporcionar espaço para reflexões e debates a partir dos temas propostos e do compartilhamento de experiências sobre as diversas questões que envolvem a exploração do trabalho da criança e do adolescente.

Aula 1 - O princípio da proteção integral, sua força normativa e o trabalho da criança e do adolescente

• A força normativa do princípio da proteção integral
• Desdobramentos do princípio da proteção integral
• Princípio da cidadania
• Princípio do bem comum
• Princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
• Princípio do atendimento prioritário
• Princípio da ação paritária
• Princípio da proteção especial ao trabalho e à educação do adolescente com deficiência

Aula 2 - Normas especiais genéricas de tutela do trabalhador adolescente

• Idade mínima para o trabalho
• Nas suas piores formas, trabalho vedado antes dos 18 anos
• Proibição do trabalho noturno
• Proibição de trabalho insalubre, perigoso e penoso
• Trabalho proibido em locais prejudiciais à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente
• Exceções à idade mínima: possíveis?
• Trabalho em regime familiar
• Duração da jornada de trabalho do adolescente
• Terminologia e conceitos

Aula 3 - Idade mínima para o trabalho na ordem jurídica brasileira

• Proteção à criança e ao adolescente trabalhadores: aspectos gerais
• Criança e adolescente trabalhadores: definições normativas
• Fundamentos da proteção à criança e ao adolescente trabalhadores
• Desenvolvimento: aspectos relevantes
• Normas oriundas do Direito interno
• Natureza jurídica das normas fixadoras de idade mínima para o trabalho
• Repercussões no domínio da formação do contrato de trabalho
• Efeitos do descumprimento das normas fixadoras de idade mínima para o trabalho

Aula 4 - As piores formas de trabalho infantil: a aplicação da Convenção 182, da OIT, e a Lista TIP

• A relação entre as atividades dos trabalhadores com idade abaixo da mínima legal e os agravos à saúde
• O trabalho na agricultura
• O trabalho no âmbito doméstico
• A exploração sexual
• A inserção precoce no mercado de trabalho, os malefícios à saúde do trabalhador infantojuvenil e a Convenção 138 da OIT
• Últimas considerações no tocante as piores formas de trabalho infantil

Aula 5 - Contrato de aprendizagem: qualificação profissional e inserção de jovens no mercado de trabalho

• Conceito de aprendizagem
• Pressupostos de validade e características da aprendizagem
• Contratação obrigatória de aprendizes e regras a serem observadas pelas empresas
• Aprendizagem proporcionada pelos Serviços Nacionais ou entidades qualificadas
• Direitos específicos dos aprendizes
• Hipóteses de rescisão – normal ou antecipada – do contrato de aprendizagem

A carga horária deste curso será averbada somente uma vez, para todos os fins, independentemente de quantas vezes o aluno se matricular e obtiver aprovação.