Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

ENAMAT

1 - Introdução

• a evolução para uma sociedade digital
• Mudança de paradigmas e crise de gerações
• A consolidação de um Direito Digital
• Casos concretos

2 - Dados pessoais

• Privacidade e intimidade na internet: conceito de dados pessoais
• Princípios e abrangência
• Valor social, político e econômico dos dados pessoais
• Novo conceito de privacidade
• Modelo econômico do uso dos dados pessoais e seus limites legais
• Vazamento de dados e suas repercussões jurídicas
• Fake news e suas consequências jurídicas

3 - Novo panorama probatório na sociedade digital

• A prova digital no processo
• Uso de fontes abertas por OSINTs – questões técnico-jurídicas
• Análise das fontes
• não sonegadas

4 - fontes sonegadas - sua obtenção judicial: aspectos técnicos e jurídicos

• Whatsapp, Facebook e outras aplicações e as controvérsias atuais
•  Entendimento dos Tribunais Superiores;

5 - Lei 12. 965/2014 - Marco Civil da Internet

• Conceitos iniciais e pressupostos da Lei
• Obrigações impostas aos provedores de aplicações e de conexão
• Guarda e acesso dos dados pessoais, dos dados armazenados e dos dados em fluxo
• Tipos e formas de quebra de sigilo telemático
• Marco Civil x Lei 9.296/96
• Criptografia, armazenamento de dados e acesso aos dados pelo Estado
• Mensageiros instantâneos e redes sociais

Para obter a certificação, o participante deve:

1) Realizar a inscrição com antecedência;

2) Registrar a presença, em todas as aulas, em formulários que serão disponibilizados durante as transmissões; e

3) Enviar atividade avaliativa por meio de link que será encaminhado antecipadamente aos inscritos, consistente em respostas a um questionário formulado pelo Professor. O envio da avaliação deve ser feito, obrigatoriamente, até o dia 6 de dezembro de 2020.

Serão disponibilizadas 16 vagas para magistrados do  TRT-2.