Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Uma parceria entre a 1ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul-SP e o Cejusc-Sul conseguiu encerrar 122 processos contra um grupo econômico e liberar R$ 11,5 milhões a reclamantes que há anos aguardavam o recebimento de verbas trabalhistas básicas. 

O resultado foi obtido a partir da reunião de execuções contra as reclamadas e seus sócios, após penhora de imóvel em processo que tramitava na 1ª VT/ZS  (nº 1000207-46.2014.5.02.0701). Diante de novos pedidos de penhora de credores diversos, o juízo designou leilão judicial para a venda do bem, que foi arrematado por cerca de R$ 25 milhões. A partir de então, o desafio foi destinar o valor a um número máximo de pessoas, já que a dívida trabalhista chegava a R$ 29 milhões (R$ 1,3 milhão nos autos principais e R$ 27,3 milhões relativos às penhoras no rosto dos autos). 

Esforço conciliatório
Os pagamentos só puderam ser efetivados após esforço conciliatório, que uniu advogados, servidores e magistrados. Para se chegar a uma composição sobre tempo, forma e quantia de cada processo, diversas reuniões aconteceram entre os meses de novembro e dezembro do ano passado, inicialmente na 1ª VT/ZS, sendo então conduzidas pelo Cejusc-Sul. A iniciativa rendeu acordos em 92% dos casos (confira números ao final), que foram mediados pela servidora Fabíola de Souza Costa, e contou com a aprovação dos envolvidos.

Satisfação
Na opinião do advogado Helmo Leite, as reuniões com representantes da Justiça e os patronos foram essenciais para sanar dúvidas das pessoas sobre como o rateio dos valores seria conduzido. Ele destaca ainda a agilidade com que o caso foi solucionado. “Quem fechou o acordo no Cejusc já recebeu logo após a homologação do juiz. Meu cliente recebeu em menos de um mês e saiu com a sensação de que a Justiça foi feita”. Gerente industrial por 26 anos na reclamada, Waldemar ficou surpreso com a informalidade de uma sessão de conciliação. “Nunca tinha participado de uma audiência, imaginei que fosse algo muito formal. Foi um bate papo em que fui muito bem atendido”, elogiou.

Colaboração
De acordo com o juiz João Felipe Pereira de Sant’anna, da 1ª VT/ZS, a iniciativa também permitiu uma colaboração mútua entre os reclamantes (muito deles colegas e que trabalharam na firma no mesmo período), pois entenderam que as concessões negociadas em mesa podiam estender o benefício do crédito aos demais trabalhadores que não tinham posição privilegiada na fila da penhora. Para a juíza Tarcila de Sá Sepúlveda Araújo, do Cejusc-Sul, a experiência foi positiva, emocionante e gratificante, pois além de constatar a efetividade do recebimento dos créditos, houve parceria com o Cejusc do Fórum Ruy Barbosa, onde foram homogados parte dos acordos.

Números
Em cerca de 15 dias úteis, foram realizadas sessões conciliatórias no processo principal da 1ª VT/ZS, que contava com cinco casos individuais reunidos, e outros de 133 processos com penhora realizada, dentre os autos que tramitam no Fórum da Zona Sul e da Barra Funda. Com os acordos, a Justiça do Trabalho encerrou 92% dos litígios. Vale dizer que, além dos R$ 11,5 milhões distribuídos aos reclamantes, foram reservados R$ 10 milhões ao fisco municipal para pagamento de tributos, além de quitados honorários advocatícios,  sucumbenciais, periciais, bem como demais despesas como contribuições fiscais, previdenciárias e custas.

Confira a tabela de acordos:
Acordos realizados pelo Cejusc/ZS dentre os 134 processos = 122, sendo (em 30/1/2023):
78 = homologados pelo Cejusc/ZS
41 = enviados para homologação pelo Cejusc/Barra Funda competente
1 = homologado diretamente pela vara, após a conciliação no Cejusc/ZS
2 = pendentes de homologação
3 = adiados (2/2/2023)
2 = inconciliados
7 = quitado/penhora outro proc./desinteresse