Comitê Gestor Regional para Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e Comitê Orçamentário de 1° grau de Jurisdição
Para cumprimento das atribuições definidas pelas Resoluções n. 194/CNJ, de 26 de maio de 2014 e n. 195/CNJ, de 03 de junho de 2014, o Comitê Gestor Regional para Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e Comitê Orçamentário de 1º Grau de Jurisdição foram criados por meio do Ato n. 5/GP, de 23 de março de 2015, que estabeleceu atribuições, diretrizes e composição. O Ato GP n. 1/2016 instituiu o Regimento do Comitê Gestor Regional para Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A Portaria n. 47/GP, de 16 de novembro de 2022 designa os atuais membros dos Comitês para o biênio 2022-2024.
Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição:
- Fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política;
- Atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Priorização do Primeiro Grau e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;
- Interagir permanentemente com o representante do Tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com o Comitê de Planejamento e Gestão da Instituição;
- Promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos;
- Monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados em conjunto com o Comitê de Planejamento e Gestão.
Orçamentário de 1° grau de Jurisdição:
- Auxiliar na captação das necessidades ou demandas;
- Realizar encontros, amplamente divulgados, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, para discutir as necessidades ou demandas, bem como para auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária e ao planejamento estratégico institucional;
- Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária;
- Acompanhar a execução do orçamento, notadamente por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações.
Estrutura | Membros Titulares | Membros Suplentes |
1 (um) magistrado indicado pelo Tribunal | Desembargador do Trabalho Homero Batista Mateus da Silva | Desembargadora do Trabalho Leila Aparecida Chevtchuk de Oliveira |
1 (um) magistrado, escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados | Juíza Titular de Vara do Trabalho Roberta Carolina de Novaes e Souza Dantas |
Juíza Titular de Vara do Trabalho Carolina Menino Ribeiro da Luz Pacífico |
2 (dois) magistrados de 1º grau, eleitos por votação direta pelos magistrados do 1º grau, a partir de lista de inscrição | Juíza do Trabalho Substituta Juliana Wilhelm Ferrarini Pimentel Juiz Titular de Vara do Trabalho Daniel Rocha Mendes | |
1 (um) servidor, indicado pelo Tribunal | Daniele de Jesus Andrade | Sérgio Menezes Maito |
1 (um) servidor, escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados | José Antônio Menini Júnior |
Vanderson Nunes Costa |
2 (dois) servidores de 1º grau, eleitos por votação direta pelos servidores, a partir de lista de inscrição | João Paulo Bessa de Melo Tarcísio Ferreira | |
1 (um) magistrado indicado pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2) | Juiz do Trabalho Substituto Bruno José Perusso | - |
1 (um) servidor do TRT-2 indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD | Henrique Sales Costa | - |
Clique nas opções abaixo para acessar lista com as normas de interesse do Comitê:
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)