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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Comitê Gestor Regional para Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e Comitê Orçamentário de 1° grau de Jurisdição 

Para cumprimento das atribuições definidas pelas Resoluções n. 194/CNJ, de 26 de maio de 2014 e n. 195/CNJ, de 03 de junho de 2014, o Comitê Gestor Regional para Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e Comitê Orçamentário de 1º Grau de Jurisdição foram criados por meio do Ato n. 5/GP, de 23 de março de 2015, que estabeleceu atribuições, diretrizes e composição. O Ato n. 1/GP, de 20[16] instituiu o Regimento do Comitê Gestor Regional para Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A Portaria n. 42/GP, de 13 de novembro de 2020 designa os atuais membros dos Comitês para o biênio 2020-2022.

 

 

Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição:

- Fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política;

- Atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Priorização do Primeiro Grau e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;

- Interagir permanentemente com o representante do Tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com o Comitê de Planejamento e Gestão da Instituição;

- Promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos;

- Monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados em conjunto com o Comitê de Planejamento e Gestão.

 

Orçamentário de 1° grau de Jurisdição:

- Auxiliar na captação das necessidades ou demandas;

- Realizar encontros, amplamente divulgados, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, para discutir as necessidades ou demandas, bem como para auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária e ao planejamento estratégico institucional;

- Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária;

- Acompanhar a execução do orçamento, notadamente por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações.

 

Estrutura

Membros Titulares

Membros Suplentes

1 (um) magistrado indicado pelo Tribunal

Sueli Tomé da Ponte

Ana Cristina Lobo Petinati

1 (um) magistrado, escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados

Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho

-

2 (dois) magistrados de 1º grau, eleitos por votação direta pelos magistrados do 1º grau, a partir de lista de inscrição

Paula Becker Montibeller Job

Ana Cristina Magalhães Fontes Guedes

Régis Franco e Silva de Carvalho

1 (um) servidor, indicado pelo Tribunal

Rui Anaquim Pinto

Edson Yoshiaki Kawaoku

1 (um) servidor, escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados

Luiz Antonio Loureiro Travain

Isabel Lopes de Souza Nobrega

2 (dois) servidores de 1º grau, eleitos por votação direta pelos servidores, a partir de lista de inscrição

Elton Teixeira Rocha

Olizeo Lino Tissi

Rafael Muniz Leite

1 (um) magistrado indicado pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2)

Diego Reis Massi-

1 (um) servidor do TRT-2  indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD

Tarcísio Ferreira-

Normas do TRT2:

Consulte na Basis TRT2
Normas de outros órgãos: 
Resolução n. 194/CNJ, de 26 de maio de 2014Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
Resolução n. 195/CNJ, de 03 de junho de 2014Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

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Atualizado em 22/03/2022
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)
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