Atenção Prioritária ao 1º Grau - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Comitê Gestor Regional para Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e Comitê Orçamentário de 1° grau de Jurisdição

Para cumprimento das atribuições definidas pelas Resoluções n. 194/CNJ, de 26 de maio de 2014 e n. 195/CNJ, de 03 de junho de 2014, o Comitê Gestor Regional para Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e Comitê Orçamentário de 1º Grau de Jurisdição foram criados por meio do Ato n. 5/GP, de 23 de março de 2015, que estabeleceu atribuições, diretrizes e composição. O Ato GP n. 1/2016 instituiu o Regimento do Comitê Gestor Regional para Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A Portaria n. 47/GP, de 16 de novembro de 2022 designa os atuais membros dos Comitês para o biênio 2022-2024.

Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição:

- Fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política;

- Atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Priorização do Primeiro Grau e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;

- Interagir permanentemente com o representante do Tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com o Comitê de Planejamento e Gestão da Instituição;

- Promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos;

- Monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados em conjunto com o Comitê de Planejamento e Gestão.

Orçamentário de 1° grau de Jurisdição:

- Auxiliar na captação das necessidades ou demandas;

- Realizar encontros, amplamente divulgados, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, para discutir as necessidades ou demandas, bem como para auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária e ao planejamento estratégico institucional;

- Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária;

- Acompanhar a execução do orçamento, notadamente por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações.

Estrutura	Membros Titulares	Membros Suplentes
1 (um) magistrado indicado pelo Tribunal	Desembargador do Trabalho Homero Batista Mateus da Silva	Desembargadora do Trabalho Leila Aparecida Chevtchuk de Oliveira
1 (um) magistrado, escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados	Juíza Titular de Vara do Trabalho Roberta Carolina de Novaes e Souza Dantas	Juíza Titular de Vara do Trabalho Carolina Menino Ribeiro da Luz Pacífico
2 (dois) magistrados de 1º grau, eleitos por votação direta pelos magistrados do 1º grau, a partir de lista de inscrição	Juíza do Trabalho Substituta Juliana Wilhelm Ferrarini Pimentel Juiz Titular de Vara do Trabalho Daniel Rocha Mendes
1 (um) servidor, indicado pelo Tribunal	Daniele de Jesus Andrade	Sérgio Menezes Maito
1 (um) servidor, escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados	José Antônio Menini Júnior	Vanderson Nunes Costa
2 (dois) servidores de 1º grau, eleitos por votação direta pelos servidores, a partir de lista de inscrição	João Paulo Bessa de Melo Tarcísio Ferreira	Vanderson Nunes Costa
1 (um) magistrado indicado pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2)	Juiz do Trabalho Substituto Bruno José Perusso	-
1 (um) servidor do TRT-2 indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD	Henrique Sales Costa	-