O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) incluiu o novo Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial no Portal de Equidade, reafirmando a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.
Aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o protocolo tem como objetivo reduzir os impactos do racismo nas decisões judiciais, promovendo uma análise mais sensível e contextualizada das causas. A iniciativa orienta magistrados(as) e operadores(as) do Direito a considerar os efeitos do racismo na vida de pessoas, fomentando a adoção de critérios mais inclusivos e justos na aplicação das leis.
Entre os pontos centrais do protocolo estão o reconhecimento do racismo estrutural e a interseccionalidade, que aborda a importância de considerar múltiplas formas de discriminação que podem impactar determinados grupos, como gênero, classe social e etnia.
Para efetivar a aplicação, o CNJ estabeleceu como metas a criação de ciclos de formação continuada, monitoramento contínuo por meio de estudos analíticos e supervisão pelos órgãos correicionais.