Resolução CNJ nº 76/2009 / Justiça em Números
A Resolução CNJ nº 76/2009, de 12/05/2009, dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário Nacional, estabelecendo indicadores de recursos financeiros, físicos e humanos e litigiosidade.
A partir do relatório de 2022 (ano-base 2021) o CNJ passou a adotar o Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte originária de obtenção de dados empíricos para a construção de seus principais indicadores. Para a elaboração do relatório de 2022, o CNJ considerou os dados estatísticos do antigo sistema “Justiça em Números” para as informações processuais até 2019 e as estatísticas provenientes de cálculos e extrações feitas a partir do DataJud para os anos de 2020 em diante.
Cabe ponderar que as informações aqui disponibilizadas para o ano-base 2020 (relatório do ano de 2021) não foram reprocessadas, sendo as mesmas enviadas ao CNJ por ocasião da elaboração do relatório. Em razão disso, alguns números podem divergir dos apresentados apenas no painel disponibilizado pelo CNJ.
Os dados apresentados do TRT-2 estão conforme o glossário estabelecido na Resolução e parametrização de acordo com o Anexo I, 3ª edição, abril de 2015. Mais informações podem ser obtidas na página do Justiça em Números no portal do CNJ.