Resolução CNJ nº 76/2009 / Justiça em Números
A Resolução CNJ nº 76/2009, de 12/05/2009, dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário Nacional, estabelecendo indicadores de recursos financeiros, físicos e humanos e litigiosidade.
A partir do relatório de 2022 (ano-base 2021) o CNJ passou a adotar o Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte originária de obtenção de dados empíricos para a construção de seus principais indicadores. Para a elaboração do relatório de 2022, o CNJ considerou os dados estatísticos do antigo sistema “Justiça em Números” para as informações processuais até 2019 e as estatísticas provenientes de cálculos e extrações feitas a partir do DataJud para os anos de 2020 em diante.
As informações aqui disponibilizadas para o ano-base 2020 e 2021 não foram reprocessadas, sendo as mesmas enviadas ao CNJ por ocasião da elaboração do relatório Justiça em Números. Em razão disso, alguns números podem divergir dos apresentados no painel e relatórios elaborados pelo CNJ.
Os dados de 2023 - ano base 2022 e anos seguintes são os apurados pelo conselho, já considerando a metodologia e informações enviadas para o DataJud.
Lembramos que o Painel de Estatística - elaborado e disponibilizado pelo CNJ, tem comportamento dinâmico, com atualização periódica e os relatórios e dados aqui divulgados são estáticos, com informações geradas da base consolidada. Assim, alguns números podem estar diferentes dos apresentados na edição do ano anterior e também no Painel Justiça em Números. Além disso, o CNJ atualiza as informações de anos anteriores quando disponibiliza a base de dados para download. Para consultar as bases disponibilizadas pelo CNJ, acesse aqui (download externo das bases de dados).
Mais informações podem ser obtidas na página do Justiça em Números no portal do CNJ e no relatório analítico elaborado pelo Conselho.
