O Juízo Auxiliar em Execução (JAE) do TRT da 2ª Região, por meio de edital publicado nessa terça-feira (27/6), divulgou a quarta lista de processos convocados para pagamento de credores trabalhistas das execuções definitivas que tramitam neste Regional, distribuídas até o ano de 2009, em face do Grupo Samcil (processo piloto nº 0001252- 89.2010.5.02.0492).
No prazo de 10 dias da publicação do edital, os credores dos processos listados devem realizar a checagem dos seus processos convertidos ao meio eletrônico, no sentido de observar se as principais peças processuais foram digitalizadas e incluídas no Sistema PJe, para possibilitar a atualização do crédito típico a ser pago.
O edital convoca também titulares de créditos trabalhistas oriundos das execuções definitivas ajuizadas até o ano de 2009, neste Regional, em face das empresas incluídas no polo passivo da mencionada reunião de execuções, que não estejam contemplados na listagem de pagamentos mencionada acima, para habilitarem seu crédito.
Para tanto, deverão apresentar manifestação no processo piloto de nº 0001252-89.2010.5.02.0492, no prazo de 10 dias da publicação do edital, para deliberação.
A liberação dos valores observará alguns critérios, como a ordem de antiguidade da distribuição da ação dos processos com valores pendentes e existência de créditos típicos trabalhistas (devidos ao reclamante, honorários periciais e honorários advocatícios) a serem quitados.
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Grupo Edem
O JAE também informa sobre a publicação de edital de habilitação de crédito no juízo falimentar para reunião de execuções em face do grupo Edem (Pedido de Providências nº 0001098-27.2022.2.00.0502).
O documento, disponibilizado no DEJT de 30/6, tem como intuito dar ciência às partes que possuem ações trabalhistas em face da Vecom Brasil Indústria e Comércio Ltda (CNPJ 01.741.392/0001-02) para requererem, nas respectivas varas de origem, a certidão de habilitação de crédito. Tal certidão será submetida à apreciação do juízo de direito da 2ª Vara Cível do Foro Central de Mauá-SP (Processo nº 1009855-53.2016.8.26.0348).