Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Na manhã dessa terça-feira (24/6), o TRT da 2ª Região participou de audiência pública conjunta voltada à elaboração da proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026. O evento, promovido pelo Regional e pelos TRTs da 15ª Região (Campinas), 1ª Região (Rio de Janeiro), 3ª Região (Minas Gerais) e 4ª Região (Rio Grande do Sul), reuniu representantes da magistratura, de servidores(as), da advocacia, do Ministério Público, entidades da sociedade civil e público em geral.

O encontro em formato híbrido lotou o auditório da Escola Judicial do TRT-15 e foi transmitido ao vivo pelo YouTube. Na abertura, a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, destacou que mecanismos como audiência pública e consulta aberta à sociedade, realizada em maio,  são essenciais para garantir a legitimidade e a efetividade das metas. “É por meio desse diálogo permanente e respeitoso que aproximamos o Judiciário da população, promovendo ações de comunicação e engajamento, fortalecendo os canais de escuta, e tornando mais legítima e eficaz a implementação das metas estabelecidas”.

Na ocasião, o desembargador Paulo José Ribeiro Mota, gestor de Metas do TRT-2, reforçou o papel da participação social no processo. “Construir metas para o Poder Judiciário não é uma tarefa isolada, pelo contrário, exige diálogo aberto e proximidade com a sociedade. Por isso esse momento é muito importante. Acreditamos que a justiça só cumpre seu papel plenamente quando está aberta e atenta às vozes que vêm de fora”, pontuou.

Representantes dos outros regionais trabalhistas de grande porte também se manifestaram reforçando a importância da participação democrática, da transparência e do diálogo institucional na definição das metas nacionais do Poder Judiciário em alinhamento com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

Metas

As metas apresentadas estão relacionadas à celeridade, ao julgamento de processos antigos, ao aumento da conciliação, à eficiência, à inovação, à infância e juventude, e à promoção da saúde de magistrados(as) e servidores(as). Também há proposta voltada à promoção da equidade racial, baseada no Índice de Promoção da Equidade Racial (IPER), e uma nova meta específica, que trata do aumento de execuções extintas. Saiba mais. 

Manifestações

Abrindo a etapa destinada às manifestações públicas, a presidente do TRT-3, desembargadora Denise Alves Horta, sugeriu alteração na meta relacionada ao IPER e propôs a criação de duas novas metas autônomas: uma voltada à cooperação judiciária interinstitucional e outra sobre a formalização de termos de cooperação para resolução consensual de litígios massivos. Também manifestou preocupação com os impactos da suspensão de processos envolvendo o Tema 1389 (pejotização) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas metas 1, 2 e 5, defendendo a adoção de um prazo de carência de 180 dias após o julgamento para que tais processos voltem a ser contabilizados.

A audiência pública também contou sugestões de outros(as) representantes e com intervenções virtuais de magistrados(as) e servidores(as) por meio de chat. Todas as sugestões constarão em ata para serem submetidas ao subcomitê temático dos tribunais de grande porte e, posteriormente, ao Comitê Nacional de Metas do Poder Judiciário.

(Com informações do TRT-15)