O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo (MTE-SP) assinaram um ajuste de cooperação técnica para evitar que máquinas e equipamentos em desacordo com a Norma Regulamentadora nº 12 (NR12) sejam penhorados e leiloados.
A assinatura ocorreu nessa sexta-feira, 14 de março, na sede do MPT-SP, com a presença do desembargador-presidente do TRT-2, Valdir Florindo, do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira e da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Vera Lúcia Carlos. O acordo tem duração de 60 meses e cada instituição deverá indicar representantes dentro de 30 dias para acompanhar sua execução.
A NR12 estabelece um conjunto de requisitos essenciais para garantir a segurança de trabalhadores que operam máquinas e equipamentos. De acordo com suas diretrizes, é proibida a fabricação, importação, comercialização, leilão e locação de equipamentos que não atendam aos padrões de segurança, devendo ser considerados sucata quando em desconformidade.
O papel do TRT-2 será o de capacitar Oficiais de Justiça para a identificação de irregularidades. Essa formação será realizada por meio de um curso promovido pela Escola Judicial do órgão (Ejud2), com apoio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE-SP) e do MPT-SP.
"Precisamos assegurar que equipamentos inseguros não voltem ao mercado de trabalho, colocando vidas em risco. Esse acordo não é apenas um marco para o TRT-2, mas também um modelo que pode ser expandido para outros tribunais pelo país", afirmou o presidente do TRT-2. Confira na íntegra o discurso.
O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo MPT em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontou que, em 2022, foram registrados cerca de 613 mil acidentes de trabalho no Brasil, dos quais 2.538 resultaram em mortes e quase 19 mil em incapacitações permanentes. Máquinas e equipamentos estão entre os principais agentes causadores desses acidentes.
Com informações e imagens de Ascom - MPT-2
