O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) disponibilizou cartilha digital com explicações claras e acessíveis sobre os principais termos usados na Justiça do Trabalho. O objetivo é facilitar o acesso à informação para trabalhadores(as), empregadores(as) e usuários(as) em geral.
O Guia do TRT-2 com explicações simples sobre os termos mais usados na Justiça do Trabalho está disponível no site do Regional em: Serviços / Informações / Carta de Serviços / Serviços processuais / Conheça seus direitos em linguagem simples ou clique aqui.
O material explica, de maneira direta e sem jargões técnicos, o significado de petição inicial, audiência, conciliação, sentença, recurso e execução, entre outras expressões. Também esclarece o papel de documentos e procedimentos comuns nos processos trabalhistas, como contestação, laudo pericial, intimação e arquivamento.
Organizado por temas e com linguagem visual intuitiva, o guia inclui exemplos práticos e recursos gráficos que ajudam o(a) cidadão(ã) a acompanhar cada etapa do processo com maior clareza e segurança. Há também glossário com expressões mais complexas, garantindo que todos os públicos possam compreender o andamento do processo trabalhista. O objetivo é fazer com que este ramo da Justiça se torne mais próximo de todos(as) que precisam.
Vale ressaltar que o material passará por revisões periódicas a fim de garantir que as informações estejam atualizadas, conforme mudanças na legislação. Com esse guia, o TRT-2 reforça o compromisso de oferecer informações transparentes, acessíveis e inclusivas, além de reduzir a desinformação e promover a cidadania.
Saiba mais
A iniciativa integra o projeto “Conheça seus direitos: cartilha trabalhista em linguagem simples”, que tem como público-alvo trabalhadores(as) e empregadores(as) que utilizam os serviços da Justiça do Trabalho. Está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, especialmente à Portaria CNJ nº 351/2023, que incentiva o uso de linguagem simples nos órgãos do Poder Judiciário.
O projeto segue normas de acessibilidade e inclusão (como a Resolução CNJ nº 401/2021) e busca atender às exigências da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e da Agenda 2030 da ONU, especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, relacionado ao acesso à justiça.