Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em 8 de dezembro é comemorado o Dia da Justiça. A data foi criada em 1945 com o objetivo de reconhecer a importância do sistema judiciário na manutenção da ordem e na garantia dos direitos e justiça para todos os cidadãos. O Judiciário daquela época não é o mesmo de hoje. No campo do direito do trabalho, passou por várias mudanças. E para compreender um pouco essa trajetória, o TRT da 2ª Região tornou disponível para consulta quase 5 mil acórdãos proferidos no ano de 1964, quando foi instaurada a ditadura militar no Brasil. Os arquivos podem ser acessados pela página do Centro de Memória Virtual do TRT-2.

A disponibilização dessas decisões fomenta reflexões sobre os 60 anos do início de um dos períodos mais sombrios da história recente brasileira. Também celebra o primeiro aniversário da inscrição do TRT-2 no Programa Memória do Mundo.

A pesquisa dos acórdãos é intuitiva e pode ser realizada por palavras-chave que facilitam o acesso ao material, tendo em vista que a digitalização foi realizada com reconhecimento ótico de caracteres. Confira neste vídeo como realizar a busca.

Patrimônio histórico

Esses documentos fazem parte do acervo "Acórdãos Trabalhistas do TRT-2: 1964-1988", que foi incorporado pela Unesco no Programa Memória do Mundo para a América Latina e Caribe, em dezembro de 2023. Para o diretor da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, Eduardo dos Santos Rocha, “o reconhecimento deste acervo como patrimônio histórico da humanidade foi uma grande conquista do TRT-2, ao mesmo tempo em que foi assumido o compromisso institucional com a ampla difusão digital dos documentos salvaguardados”.