Na tarde desta quarta-feira (22/11), o TRT da 2ª Região assinou acordo de cooperação técnica com a Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF-3). O ajuste envolve conciliações relativas a instituições públicas e com valores que não ultrapassem 60 salários mínimos.
O encontro ocorreu no gabinete da Presidência do TRT-2, no Ed. Sede (Rua da Consolação, 1272), na capital paulista. Na ocasião, a desembargadora-presidente do Regional, Beatriz de Lima Pereira, e a juíza auxiliar da Presidência, Sandra Miguel Abou Assali Bertelli, receberam a procuradora regional federal da 3ª Região, Danielle Monteiro Prezia Aniceto.
O documento tem por objetivo estabelecer mútua cooperação entre as instituições, visando à adoção de rotina conciliatória envolvendo reclamações trabalhistas em que as autarquias e fundações públicas federais do Estado de São Paulo sejam parte. A iniciativa abrange processos relativos à responsabilidade subsidiária dessas autarquias e fundações públicas, em fase de execução definitiva contra as entidades públicas.
Na ocasião, a presidente do TRT-2 ressaltou a importância da disposição da União em buscar acordos em processos dessa natureza. “É algo muito significativo para o nosso tribunal e para a agilidade dos processos, porque geralmente esses casos envolvem terceirização de serviços”, explica.
Segundo a procuradora Danielle Monteiro Prezia Aniceto, acordos de cooperação como esse já foram assinados em vários TRTs e há intenção de que a iniciativa se estenda a todos os regionais trabalhistas. A ação integra o Programa de Aperfeiçoamento da Atuação Trabalhista (PAAT), da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU que representa as autarquias e as fundações públicas federais.