O Plenário do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (27/8), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 1.694/2025, que transforma cargos vagos do TRT da 2ª Região. De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o PL prevê a transformação de 27 cargos vagos de juízes do trabalho substitutos em 11 cargos de desembargador do trabalho no Regional, aumentando o total de desembargadores para 105. A medida visa conferir mais agilidade e celeridade ao julgamento de processos no 2º grau.
O projeto tramitou rapidamente: foi referendado pela suprema corte trabalhista em 11/4 deste ano e apresentado à Câmara dos Deputados no dia 15 do mesmo mês, sendo enviado ao Senado Federal (chamado, nessa situação, de casa revisora) em 13/6. Aprovado, aguarda agora a sanção presidencial.
Sem aumento de despesas
As despesas decorrentes da transformação dos cargos correrão à conta dos recursos orçamentários consignados ao TRT da 2ª Região no orçamento geral da União.
Mais cargos e funções
Nessa transformação, haverá uma sobra orçamentária que o projeto direciona para a criação de 53 cargos de livre provimento (22 cargos em comissão CJ-1; 11 cargos CJ-2; 11 cargos CJ-3 e 9 funções comissionadas FC-5).
(Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado)