Com o objetivo de aprimorar sua atuação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para que toda pessoa interessada possa opinar sobre o próximo ciclo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, que será de 2027 a 2032. A medida envolve os macrodesafios, os quais são os temas prioritários que orientam as ações dos tribunais e dos conselhos de justiça de todo o país, incluindo o ramo trabalhista.
Os interessados devem acessar o formulário da consulta pública, disponível no site do CNJ, e conferir cada um dos 13 itens indicados. As sugestões podem ser enviadas até 22 de outubro.
Novidades
Entre as alterações previstas para o próximo ciclo está a inclusão do macrodesafio “Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e Combate à Desinformação”. A intenção é aprimorar a comunicação do Judiciário e reforçar o enfrentamento à desinformação, assegurando à sociedade informações confiáveis e precisas.
Também há mudanças no escopo de macrodesafios já implementados, como o macrodesafio “Garantia dos Direitos Fundamentais”, que ganhou o acréscimo para “e dos Direitos Humanos”. Além de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição, a mudança evidencia os direitos humanos reconhecidos no plano internacional.
Divulgação dos resultados
As contribuições recebidas serão avaliadas pelo Comitê Gestor e aprovação final da Estratégia Nacional para os próximos seis anos contará com a participação de presidentes de todos os tribunais, durante a 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 1º e 2 de dezembro, em Florianópolis (SC).
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)