Desde o dia 6 junho deste ano, está em funcionamento o primeiro Núcleo de Justiça 4.0 da 2ª Região. Totalmente digital, a unidade gerencia o processamento e o julgamento de ações trabalhistas pertencentes às varas de Cajamar-SP, Embu-SP e Itapevi-SP, na Região Metropolitana.
Além de desafogar municípios com alto volume de processos, a solução agiliza a prestação jurisdicional com emissão de sentenças líquidas e facilita o acesso à Justiça, ao oferecer audiências remotas para todos os participantes.
A iniciativa está prevista no Ato nº 3/GP.CR, de 18 de abril de 2024, que regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0 no TRT-2, e no Provimento CR nº 3, de 22 de maio de 2024, que dispõe sobre a tramitação dos processos nesse 1º Núcleo-Piloto.
Até o momento, a unidade recebeu 796 processos, com 630 solucionados e realizou 1.253 audiências, com índice de 70,57% de efetividade. A intenção é que, futuramente, seja instalada uma unidade para atender às varas do Fórum da Zona Leste, na capital.
Regras
Para a ação correr via Núcleo, é necessário observar o seguinte:
a) O processo deve estar no Juízo 100% Digital;
b) Antes da primeira audiência, deve-se solicitar a tramitação pelo Núcleo junto à unidade de origem do processo (Cajamar-SP, Embu-SP ou Itapevi-SP);
c) As partes devem concordar com essa tramitação, que é irretratável;
d) Uma vez encaminhado, o processo permanece no Núcleo até o fim da fase de conhecimento.
Como acompanhar processos
O trâmite dos casos tratados pelo Núcleo pode ser feito pelo site JTe (confira tutorial em vídeo neste link) ou pelo aplicativo JTe pelo celular.
No aplicativo, acesse:
- Aba "Audiências 1º Grau";
- Postos avançados;
- São Paulo - Zonas Central, Norte e Oeste;
- 1º Núcleo de Justiça 4.0.
Equipe
A unidade é composta pela juíza Daniela Mori; pelos juízes Jorge Batalha Leite e Tabajara Medeiros de Rezende Filho (coordenador); e por cinco servidores: dois calculistas, dois assistentes de audiência e um servidor adicional. O contato com a equipe pode ser feito pelo e-mail nj40-1@trt2.jus.br.