Estão disponíveis no portal jus.br as funcionalidades do novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud). A ferramenta entra em vigor nesta segunda-feira (3/2) nos tribunais que não dispõem de formulário eletrônico para perícias judiciais, conforme prevê a Resolução nº 595 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos demais tribunais, passa a ser obrigatório em 1º de julho de 2025.
Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, o Sisperjud automatiza os pedidos de quesitos, curadorias e pareceres de perícias médicas, necessárias para concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários. É destinado a peritos médicos de tribunais e acessível a magistrados(as) e servidores(as).
Na primeira fase, a ferramenta contempla as perícias médicas dos benefícios previdenciários por incapacidade. O laudo em formato eletrônico vai reduzir o tempo de obtenção das informações contidas no documento.
Para a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Livia Cristina Marques Peres, sistemas como esse representam a modernização da Justiça, ao permitir o uso de recursos tecnológicos avançados para tornar o processo judicial mais eficiente.