A Lei nº 15.209/2025, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (16/9), cria 11 novos cargos de desembargador(a) no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. As novas posições decorrem da transformação de 27 cargos vagos de juiz(a) do trabalho substituto(a) e não resultam em aumento de despesas. Com isso, o Tribunal passará a contar com 105 desembargadores(as) do Trabalho.
A ampliação visa fortalecer a capacidade jurisdicional do Regional, especialmente em face do grande volume de processos tramitando na segunda instância. As despesas decorrentes da aplicação da nova lei correrão à conta dos recursos orçamentários já consignados ao TRT-2 no orçamento geral da União.
O valor das sobras orçamentárias derivadas desta transformação será utilizado para a criação de cargos em comissão e funções comissionadas, conforme tabela abaixo:
| Cargos em Comissão | Quantidade |
| CJ-1 | 22 |
| CJ-2 | 11 |
| CJ-3 | 11 |
| Função Comissionada | |
| FC-5 | 9 |