De 21 a 24 de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) participaram da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em Brasília (DF). O evento reuniu 2,2 mil pessoas, sob o tema "Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”.
Durante a abertura, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, anunciou a criação, no conselho, de grupo de trabalho permanente a fim de propor políticas de proteção, inclusão e promoção da diversidade sexual e de gênero. Ainda reforçou o papel da Justiça do Trabalho como guardião dos direitos fundamentais no mundo do trabalho para todas as pessoas. "Nenhuma trajetória deve ser barrada por discriminação, e nenhuma vida deve ser invisibilizada”, pontuou.
Pelo TRT-2 estiveram presentes o juiz Roberto Vieira de Almeida Rezende, coordenador regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, e o servidor Filipe Gioielli Mafalda.
Propostas
Entre as propostas apresentadas pela 2ª Região e consolidadas durante a conferência estiveram a criação de políticas de inclusão e permanência da população LGBTQIA+ no serviço público e privado e a garantia do uso de banheiros e vestiários conforme a identidade de gênero. Também foi sugerida a coleta obrigatória de dados sobre identidade de gênero, orientação sexual e pessoas intersexo nos sistemas judiciais e administrativos, integrando-se a bases como o Caged e o e-Social.
(Com informações do TST)