No dia 24/9, as sete varas do trabalho de Santos-SP assinaram termo que visa dar mais agilidade e eficiência na liberação de valores devidos a trabalhadores(as) ligados(as) ao Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão. A medida vai beneficiar mais de 300 pessoas com quantias que ultrapassam R$ 57 milhões.
Chamado de Instrumento de Cooperação Jurisdicional, o acordo foi assinado pelos(as) magistrados(as) responsáveis de cada secretaria e tem por objetivo racionalizar e sistematizar o pagamento de créditos trabalhistas.
A partir de agora, os recursos serão quitados seguindo uma lista preferencial e outra não preferencial, em ciclos de pagamento de até 150 salários mínimos por obreiro(a). Parte do montante também será reservado a quem tenha interesse em celebrar acordo e encerrar o processo mais rapidamente.
Histórico
A medida surgiu após o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Porto de Santos-SP ajuizar mandado de segurança alegando sobreposição de penhoras e diferentes critérios utilizados pelas varas para reter e distribuir valores. A partir disso, o desembargador-relator do processo, Orlando Apuene Bertão, sugeriu solução conjunta entre as secretarias, sob coordenação da Corregedoria Regional da 2ª Região.
O trabalho foi coordenado pela equipe do Juízo Auxiliar em Execução, liderado pelo juiz Ítalo de Castro Menezes, com apoio da diretora Maria Tereza de Carvalho Ribeiro Alves e supervisão da desembargadora-corregedora, Sueli Tomé da Ponte. Então, ocorreram diversas reuniões com magistrados(as) de Santos-SP para definir as regras do novo sistema.
Avaliação
Para a corregedora Sueli Tomé da Ponte, a iniciativa representa um avanço importante da Justiça do Trabalho, pois "garante-se a uniformização dos critérios entre todas as varas de Santos-SP e a distribuição justa dos valores para os 322 trabalhadores que aguardam o pagamento”, destacou.