Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Alinhado às orientações emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) passa a adotar a Recomendação nº 111/2021, que trata da proteção à infância e juventude. O órgão conclama os tribunais do país para a divulgação de campanhas contra a violência infantil.

Segundo dados divulgados no último dia 6 de outubro na página do CNJ, em 2020, ao menos 267 crianças de até 11 anos e 5.855 crianças e adolescentes de 12 a 19 anos foram vítimas de mortes violentas ou intencionais. Foram registradas 6.122 mortes por causas violentas, com destaque para o meio "atear fogo". 

E por estar ciente da sua importância como instituição e apoiar essa ação nacional, o TRT-2, a partir desta semana, divulga em sua página da internet e em suas redes sociais os canais de denúncia de violência infanto-juvenil.

Como denunciar

O Ministério Público de cada Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO) para a defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Em São Paulo, as denúncias podem ser feitas por este link.

As administrações municipais também atuam por meio dos conselhos tutelares para zelar pela proteção dessas pessoas. Clique e saiba como contatar essas unidades em alguns dos maiores municípios abrangidos pela jurisdição do TRT-2: São Paulo, Guarulhos, Santos, São Bernardo e Mogi das Cruzes.

Além disso, a Presidência da República disponibiliza a página "Disque 100", que recebe e encaminha notícias de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Acesse aqui. 

Já em situações de necessidade imediata, a Polícia Militar pode ser acionada a fim de proteger crianças e adolescentes em situações de risco flagrante ou iminente. O número de telefone é o 190 e recebe ligações das 27 unidades da federação.

Números da 2ª Região

De 2019 a setembro de 2021, o TRT-2 recebeu apenas 77 processos com o tema “menor”. A pouca expressividade dos números pode ser atribuída à subnotificação e também ao fato de que, em 2018, pedidos de autorização para trabalho artístico desse público passou a ser de competência da Justiça Estadual. Recentemente, o TRT-2 julgou um caso que envolve o descumprimento de normas trabalhistas a uma jovem de 13 anos contratada por uma agência de modelos após vencer concurso de beleza. Entre as queixas relatadas pela autora na reclamação, estavam descontos indevidos em cachês e comissões e pressão psicológica para emagrecer.

Atuação do TRT-2 em prol da infância

Mais do que receber e julgar processos, o TRT da 2ª Região atua junto à sociedade civil para promover campanhas de conscientização e esclarecimentos à população por meio da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil. A equipe é formada pela desembargadora Ivani Contini Bramante, pela juíza Lorena de Mello Rezende Colnago e pelo juiz Fábio Augusto Branda.

No último dia 13, por exemplo, a comissão realizou seminário dedicado às questões ligadas à infância em parceria com a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e Escola Judicial do Regional. Na ocasião, foram discutidos assuntos como os impactos do trabalho no desenvolvimento infantil, a importância da educação e alimentação sustentável e a exploração irregular do trabalho doméstico de crianças e adolescentes por famílias substitutas.